O ministro das Infraestruturas afirmou esta sexta-feira que o relatório do Tribunal de Contas que reportou ineficácia nas medidas de resposta à pandemia na habitação “precisava de mais cuidado”, porque mistura medidas de combate à Covid-19 com outras anteriores.
“Misturam-se naquele relatório medidas que são de combate à pandemia com medidas que não são e que foram laçadas e que vão começar a produzir os seus efeitos nos próximos anos, e é por isso que eu digo que o relatório precisava de mais cuidado“, disse aos jornalistas o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, à margem da cerimónia de assinatura de contrato entre a Medway, a Stadler e a Tratavagonka para a aquisição de 16 locomotivas e 113 vagões.
Em causa está o relatório divulgado esta sexta-feira pelo Tribunal de Contas, que concluiu que o grau de execução e eficácia das medidas extraordinárias de resposta ao impacto da pandemia no setor da habitação revelou-se insuficiente, apontando também a reduzida informação prestada sobre as mesmas.
Acho sinceramente que o relatório desconhece a realidade que está a ser feita. […] Às vezes dizemos que os políticos têm de sair dos gabinetes. Nós temos mesmo todos que sair dos gabinetes para saber do que falamos quando fazemos relatórios”, acrescentou o governante com a pasta da habitação.
Pedro Nuno Santos admitiu que há um problema estrutural no que diz respeito à habitação em Portugal, devido a décadas de desinvestimento nesta questão, mas assegurou que, durante a pandemia, quem recorreu às medidas disponibilizadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) não ficou sem resposta, desde que cumprissem as condições de acesso.
No entanto, o governante sublinhou que o arrendamento em Portugal é ainda caracterizado por um alto nível de informalidade, o que dificulta o acesso a programas de habitação.
Ainda assim, Pedro Nuno Santos defendeu que “aquilo que está a ser feito neste momento em matéria de habitação não tem precedentes na história da democracia portuguesa”.
Nós podemos escrever muitos relatórios, mas a verdade é que Portugal e a administração central se demitiu ao longo de décadas desta responsabilidade e, pela primeira vez em décadas, o Estado está a assumir esse papel e aquilo que é obviamente uma revolução, porque o que nós estamos a fazer é alargar o parque público de habitação”, acrescentou.
O ministro das Infraestruturas lembrou que foram já celebrados acordos entre o IHRU e 108 municípios, que representam mais 30.000 habitações disponíveis e que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) tem destinados 2.000 milhões de euros para esta matéria.
O Tribunal de Contas analisou as medidas de conservação e reabilitação do parque habitacional (CRPH) do IHRU, proteção do arrendamento habitacional (PAH), criação de parque habitacional público de habitação a custos acessíveis (PHPHCA), apoio à reconversão dos fogos afetos ao alojamento local (RAL) e os mecanismos de redução, suspensão e isenção de rendas devidas a Entidades Públicas (MRSIREP).
“Até 31/12/2020, a reação resumia-se a cinco medidas, com grau de execução insuficiente e incipiente” refere o relatório, especificando que duas das medidas “não apresentavam resultados”, que “só uma tinha meta definida, sem a ter atingido” e que “nenhuma se revelava eficaz para alcançar o seu objetivo nem para recuperar a situação inicial”.
Relativamente à execução financeira destas medidas em 2020, o TdC salienta que dos 63,5 milhões de euros previstos foram gastos 10 milhões de euros, o que “correspondeu apenas a 16% do orçamentado”.
A par da fraca execução, o TdC conclui ainda pela “desadequação e ineficácia” das medidas extraordinárias, pela “desarticulação entre a implementação das medidas extraordinárias e a prossecução do interesse público e que a informação prestada sobre as medidas extraordinárias “não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos, quanto à eficácia dessas medidas em atingir os seus objetivos e assegurar recuperação do impacto adverso da pandemia no setor da habitação”.
