O PSD/Madeira afirmou esta quarta-feira que o Estado não pode “abusar” dos madeirenses usando a TAP, nem obrigar os residentes na região a financiar a companhia portuguesa através dos impostos e dos preços “imorais” praticados nas viagens aéreas.
“O Estado não pode, através da TAP, abusar da Madeira e dos madeirenses”, declarou o deputado da maioria social-democrata Brício Araújo no plenário da Assembleia Legislativa da região.
Numa intervenção política, o parlamentar recordou que o Estado é o acionista maioritário da TAP, na qual foram investidos 3,2 mil milhões de euros para “tentar salvar uma empresa insolvente e cheia de vícios que, inexplicavelmente, continua a não apresentar um programa de recuperação claro, consistente e transparente”.
Brício Araújo considerou que a TAP faz “um abuso da sua posição dominante e vai além das regras da lei do mercado” na rota da Madeira.
Não podemos aceitar uma política meramente comercial, muito menos esta política comercial agressiva que, em muitos casos, obriga a pagar valores imorais para sair da Madeira”, vincou.
O deputado argumentou que “os madeirenses não são clientes do Governo da República” e sustentou que não pode ser permitido que esta companhia “faça aproveitamento em circunstâncias específicas”, como as viagens na altura da quadra natalícia e de fim de ano dos estudantes que estão a estudar fora da região.
O deputado do PSD argumentou que “os madeirenses financiam a TAP por duas vias: pelos impostos e os preços das viagens que andam a pagar”, apontando que também “financiam rotas com preços irrisórios” e têm de suportar tarifas “vergonhosas” nas ligações com a região.
E complementou que o Governo da República “não pode invocar o interesse nacional e a lógica de mercado” na política desta companhia, defendendo que “tem obrigação de concluir os invocados poder estratégico e nacional” da decisão de reverter o processo de privatização.
Brício Araújo censurou o facto de o Estado, como maior acionista da TAP (detém 98% do capital), não ter dado “diretivas em relação à Madeira” à administração da companhia.
O deputado social-democrata ainda censurou a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widene, que numa audição parlamentar na Assembleia da Madeira, na sexta-feira, “revelou desconhecimento em relação à realidade da região e do país” e justificou os elevados custos das viagens praticados com uma “lógica simples de mercado e preços por algoritmo”.
O líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiclo) considerou “inaceitável o que a TAP tem feito à Madeira”, adotando “uma política de merceeiro” ao praticar preços em classe executivo inferiores aos exigidos na turística.
“A TAP não pode esquecer que a Madeira faz parte do país e os madeirenses pagam os seus impostos e o serviço de mobilidade tem de estar garantido”, disse Rui Caetano.
Por seu turno, Élvio Sousa, do JPP, opinou que a maioria do PSD não pode “branquear a sua responsabilidade” nesta situação, porque está na origem do subsídio social de mobilidade que os reguladores, como a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), indicaram contribuir para o aumento dos preços praticados nas viagens.
A maioria do PSD/CDS chumbou as quatro iniciativas legislativas da autoria do PS, duas das quais discutidas no plenário de terça-feira, que tiveram os votos favoráveis do JPP. O deputado único do PCP esteve ausente das reuniões porque está em isolamento profilático.
Entre as propostas rejeitadas estiveram os projetos que recomendavam ao Governo Regional a implementação de um programa de apoio «à vida independente das pessoas com deficiência, alocando verbas de fundos europeus, e o reforço dos recursos humanos, materiais e técnicos da Rede Regional de Cuidados Paliativos.
Também recusadas foram a definição de uma estratégia para o incremento destes cuidados na Madeira, que o partido considera ser “insuficientes e incipientes” e a que tinha por objetivo assegurar a consolidação das escarpas sobranceiras nos acessos de duas fajãs no concelho de Câmara de Lobos.
