O salário mínimo vai passar a 1 de janeiro de 2022 para os 705 euros, conforme aprovado hoje em Conselho de Ministros, depois da audição dos parceiros sociais. Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, explicou que este aumento do salário mínimo de 40 euros em 2022 “temos o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo”. Desde 2015, aumentou 200 euros.
Este aumento deve abranger 880 mil trabalhadores, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Foi hoje ainda aprovado o apoio excecional às empresas para quem tenha trabalhadores com salários mínimos. Apoio pago de uma única vez 112 euros relativamente aos trabalhadores abrangidos e haverá apoio de metade desse valor (56 euros) para trabalhadores com intervalo de 665 euros e 705 euros. “Desta vez introduzimos um mecanismo diferente, excecional, para valorizar as entidades empregadoras que em 2021 tiveram contratação coletiva que elevou o salário acima do que ficou estabelecido pelo 2021”, realçou Ana Mendes Godinho. Pedro Siza Vieira já tinha anunciado estas medidas.
Governo volta a apoiar empresas pela subida do salário mínimo
Ana Mendes Godinho anunciou ainda que será assinada hoje a portaria para elevar as pensões que sobem de forma diferente consoante os valores a pagar, e de acordo com a inflação de novembro. Assim, serão aumentadas 1% as pensões de valor mais baixo até 886 euros; sendo de 0,49% a subida das reformas entre 886 euros e 2.659 euros; e de 0,24% as que estejam acima dos 2.659 euros. O aumento extraordinário que chegou a estar negociado no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 — que foi chumbado — não avança.
Com base na inflação, também o valor IAS (Indexante de Apoios Sociais) vai ser aumentado para 443 euros.
Na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o reforço do valor mínimo subsídio de desemprego, tornando permanente o aumento que tinha sido aprovado na pandemia. Passa o valor mínimo a ser de 1,15 IAS em vez de 1 IAS que era antes de 2020. Ou seja, o valor mínimo do subsídio de desemprego passará em 2022 a ser de 509,45 euros.
Este subsídio abrangeu, no último ano, 175 mil pessoas. Também se torna definitiva a majoração de 10% em relação às situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou no caso das famílias monoparentais. Uma matéria que estava na proposta do Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbado. Mas o Governo avançou à margem do Parlamento.
A reunião do Executivo aprovou, ainda, a atualização salarial da função pública em 0,9%, anunciou Alexandra Leitão, explicando que a retribuição mínima é atualizada com o aumento do salário mínimo. Os 720 mil trabalhadores da administração pública terão todos a atualização. Cerca de 110 mil correspondem à base remuneratória, numa despesa de 80 milhões, sendo os restantes 612 mil atualizados também a 0,9% com uma despesa de 225 milhões. No total o aumento custa 305 milhões de euros.
“Um esforço de manutenção do poder de compra dos trabalhadores da administração pública” com a inflação média a 12 meses, realçou Alexandra Leitão, ministra da Administração Pública, explicando que a atualização seria em linha com inflação média de 12 meses a 30 de novembro. “Apesar de o mês de novembro ter tido uma inflação mais elevada isso não afetou a análise global dos 12 meses e é por isso que não tendo havido essa afetação não foram alterados os 0,9% que tinham sido negociados com as estruturas sindicais”. Não se alterou, assim, o valor de outubro, em que tinha sido retirado os 0,1% de inflação negativa de 2020. “No cômputo dos dois anos há de facto uma reposição do poder de compra”, argumentou.
Inflação acelera para 2,6% em novembro. Pensões mais baixas sobem 0,99%
