O Conselho da Europa iniciou um processo de infração contra a Turquia por recusar libertar o empresário Osman Kavala, em incumprimento de uma sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), anunciou esta sexta-feira a organização.
O Comité de Ministros do Conselho da Europa, responsável pelo controlo do cumprimento das decisões do TEDH, enviou “uma carta de notificação formal à Turquia no caso Kavala”, lê-se numa declaração da organização pan-europeia citada pela agência de notícias France-Presse.
Trata-se do primeiro passo de um longo processo que poderá conduzir a sanções contra a Turquia, país que integra o Conselho da Europa.
Esta é apenas a segunda vez que a organização, com sede na cidade francesa de Estrasburgo, utiliza o processo de infração, depois de o ter feito contra o Azerbaijão em 2017, que recusou cumprir uma decisão similar do conselho ministerial.
Empresário de sucesso com 64 anos, Kavala está detido sem julgamento desde 2017, acusado pelo regime do Presidente Recep Tayyip Erdogan de tentativa de derrube do poder.
Em meados de setembro, o Comité de Ministros do Conselho da Europa exortou a Turquia a libertar Kavala antes do final de novembro, em cumprimento de uma sentença do TEDH que ameaçou com sanções o país euro-asiático, membro do organismo desde 1950.
Na sentença de dezembro de 2019, o TEDH decidiu que a detenção de Kavala ocorreu “na ausência de provas incriminatórias suficientes” e visou silenciá-lo e “dissuadir outros defensores dos direitos humanos”.
Na sua “resolução provisória” adotada na quinta-feira, o Comité de Ministros do Conselho da Europa solicita às autoridades turcas que garantam a “libertação imediata” de Osman Kavala.
Solicita também que “assegurem o encerramento do processo penal” contra Kavala, “com base nas conclusões do Tribunal Europeu”.
Se Ancara não responder a esta notificação formal, o Comité de Ministros deverá decidir, na sua reunião de 2 de fevereiro de 2022, remeter o caso para o TEDH.
Caberá então ao TEDH fazer uma conclusão formal de que a Turquia não libertou Osman Kavala e não cumpriu a sua obrigação de respeitar as decisões do tribunal.
Neste caso, o Comité de Ministros poderá, numa reunião posterior, decidir sobre a aplicação de sanções contra Ancara.
Antecipando este procedimento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros turco apelou, na quinta-feira à noite, para que o Conselho da Europa se abstivesse de qualquer interferência nos seus assuntos judiciais.
Kavala foi inicialmente acusado de tentar derrubar o Governo do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, islamita conservador e no poder desde 2003) ao financiar os protestos do parque Gezi em 2013.
Foi absolvido nesse processo, mas imediatamente a seguir foi acusado de envolvimento no fracassado golpe de Estado de 2016 e de espionagem.
Em 26 de novembro, um tribunal de Istambul decidiu manter Kavala na prisão, quando faltavam poucos dias para o fim do ultimato do Conselho da Europa que exigia sua libertação, na sequência da decisão do TEDH.
