O secretário-geral do PS prometeu este sábado que os apoios sociais e as medidas de desagravamento fiscal que faziam parte do Orçamento chumbado terão efeitos retroativos a 01 de janeiro, se o seu partido voltar a formar Governo.

António Costa falava no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Autarcas do PS, no Parque das Nações, em Lisboa, num discurso em que abordou as consequências do chumbo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República.

No seu discurso, o secretário-geral do PS afirmou depois que foi “particularmente grave” que, na atual conjuntura mundial, com uma pandemia para enfrentar e “com uma recuperação económica para acelerar, se tenha gerado uma crise política absolutamente irracional”.

“O PS não quis esta crise política e foi mesmo o único que, ao votar a favor do Orçamento, tentou contribuir para que não a tivéssemos. Esta crise só resultou, não por haver uma alternativa à governação do PS, mas de uma maioria negativa que se formou com os votos do Bloco de Esquerda e do PCP a juntarem-se aos votos da direita”, acusou.

De acordo com António Costa, essa “maioria negativa” não visou a construção de algo melhor e teve simplesmente como objetivo chumbar o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo do PS.

“Sejamos claros, o chumbo do Orçamento, muito mais do que uma derrota do PS, foi sobretudo um prejuízo para os portugueses, que estão a ver adiados um reforço de mais 700 milhões de euros para o SNS, quando todos sabemos que o SNS precisa urgentemente de continuar a ter reforços de investimento e de contratação de recursos humanos. O que esses partidos fizeram com o chumbo do Orçamento foi adiar a injeção de mais 700 milhões de euros no SNS”, advogou.

Com o chumbo do Orçamento, de acordo com o líder socialista, ficou adiado o reforço do abono de família, a criação da ‘garantia criança’, o aumento da dedução fiscal de 600 para 900 euros a partir do segundo filho e o desdobramento de dois novos escalões do IRS “para a classe média pagar menos impostos”.

“O que conseguiram foi adiar, adiar e adiar sem construírem nada de novo. Com a vitória do PS nas próximas eleições, todas estas medidas entrarão em vigor e terão efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro”, prometeu.

Costa. “Legislativas são absolutamente decisivas”

No mesmo evento, o secretário-geral do PS considerou  que as próximas eleições legislativas serão das mais importantes e decisivas da história democrática portuguesa, alegando que não pode ser introduzida perturbação política no combate à pandemia e na recuperação económica.

“Este é um momento absolutamente decisivo para o futuro do país. Há muito anos que não tínhamos eleições que fossem tão importantes para o futuro”, declarou o líder dos socialistas, num discurso com cerca de 25 minutos, durante o qual lançou um veemente apelo à mobilização dos autarcas do seu partido para o ato eleitoral de 30 de janeiro próximo.

De acordo com o primeiro-ministro, o país “está ainda a enfrentar a maior pandemia que alguma vez se sonhou”.

“Todos temos orgulho no nosso nível de vacinação e sabemos o quanto é importante a vacinação, mas também sabemos que a pandemia não acabou com a vacinação e que temos de prosseguir, sem perturbações, o combate. Para o controlo desta pandemia, nada pior do que introduzir qualquer perturbação política nesta trajetória que estamos a ter”, advertiu.

Em segundo lugar, segundo o líder dos socialistas, não pode ser “comprometido o esforço de recuperação económica que o país está a enfrentar”.

“Sabemos bem que a pandemia não atacou só a saúde, mas também afetou as empresas, em particular as que foram obrigadas a encerrar para proteção de todos. A pandemia afetou os rendimentos e os empregos. Felizmente, graças ao conjunto de medidas adotadas, conseguimos evitar que a pandemia gerasse uma calamidade económica e social”, advogou.

António Costa sustentou depois que o país “retomou o crescimento e a OCDE considera mesmo que Portugal será o país que no próximo ano mais vai crescer” entre os Estados-membros da organização.

“Ora, este esforço de recuperação não pode ser interrompido, não pode ser perturbado. Temos de continuar no caminho certo ara assegurar a recuperação económica e social do país”, disse.