O Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso de André Ventura, tendo mantido a sentença por “segregação racial” na sequência das “ofensas ao direito à honra” após ter apelidado a família Coxi, do Bairro da Jamaica, no Seixal, de “bandidos”.
Segundo o acórdão a que o Observador teve acesso, os juízes consideraram que o recurso apresentado pelo deputado único do Chega não tinham fundamentação, transitando em julgado a decisão tomada em primeira instância, que obrigou Ventura a pedir desculpa à família Coxi.
Aliás, o deputado já pediu desculpa à família Coxi, visto que o recurso não tinha efeitos suspensivos. Contudo, destacou que o fazia porque os tribunais o “obrigaram”. “Mesmo contra a minha vontade e do partido que represento entendo que a retratação pública é um dever de justiça, mas que viola frontalmente a minha consciência.”
Tanto Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrito ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicado pelos meios de comunicação social onde as ofensas foram “originalmente divulgadas”.
Em declarações à CNN Portugal esta segunda-feira, Ventura caracterizou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça como “injusta”, salientando, contudo, o que fez por “pressupostos formais e não materiais”. “Tal como já disse, aceito a decisão do meu país e da justiça portuguesa.”
“Não vou mudar a minha forma de ver, nem moderar a minha linguagem no espaço público”, garantiu Ventura, acrescentando que os portugueses esperam este comportamento do deputado. “Querem do Chega uma linguagem diferente do que tem sido habitual nos outros partidos políticos.”
Ventura ainda assegura que ainda hoje “manteria as mesmas declarações”. O deputado chamou “bandidos” à família Coxi no debate com Marcelo Rebelo de Sousa para as eleições presidenciais.
