Produtores de capotes, samarras e capas típicas do Alentejo foram surpreendidos com avisos do titular dos direitos de registo deste tipo de vestuário para pararem as vendas ou pagarem licença, por violação de direitos.

Delfina Marques, da empresa Capote’s Emotion, de Évora, foi uma das empresárias a receber a carta registada, assinada pelo advogado António Pinto Alves, em representação do titular dos direitos de registo, revelou esta terça-feira à agência Lusa a própria.

Recebemos e sei que mais pessoas receberam uma carta a dizer que alguém, um senhor de Penafiel, registou o modelo e o desenho” desse vestuário alentejano e que “para o vendermos e confecionarmos teríamos que obter autorização”, realçou.

Segundo a empresária, que disse já ter consultado o processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o pedido de registo de propriedade dos desenhos e modelos foi feito em março deste ano e foi concedido em julho.

“Mas fizeram questão de mandar as cartas em novembro, que é quando estamos a começar a época alta” das vendas, sublinhou, considerando que, além de ser “um perfeito disparate”, este procedimento tem “indícios de má-fé”.

Delfina Marques notou que este “não é um casaco qualquer”, mas sim “uma peça que faz parte da identidade de uma região e até de um país”, pois “está na memória de todos o uso do capote, que é uma peça intemporal”.

“Há registos históricos” que indicam que “até o rei D. Carlos já usava capote”, assinalou a empresária alentejana, lamentando que agora surja alguém que se intitula “o criador do modelo e do desenho destas peças”.

Na carta, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, o advogado realça que Joaquim Moreira “é titular dos direitos de registo de propriedade industrial dos desenhos e modelos” e que a venda destes produtos sem autorização ou licença “configura uma clara infração dos legítimos direitos de propriedade industrial”.

“Estando, por isso, o nosso cliente disposto a tomar todas as medidas necessárias para evitar a venda abusiva dos mesmos, caso não pare de o fazer. No entanto, e porque o nosso cliente privilegia uma resolução amigável deste assunto, estará sempre disponível para reunir”, pode ler-se na missiva.

Contactado pela Lusa, o advogado António Pinto Alves escusou-se a prestar declarações sobre o assunto, limitando-se a adiantar que, no passado dia 29 de novembro, renunciou ao mandato e já não representa Joaquim Moreira.

Também em declarações à Lusa, a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, indicou que os serviços deste organismo do Estado já estão a analisar o processo e admitiu que possa ser pedida “a anulação deste registo”.

Para evitar situações semelhantes no futuro, adiantou a responsável, está a ser estudada a inscrição deste vestuário no Inventário Nacional do Património Imaterial e a obtenção do registo da denominação de origem.

“Não há este filtro e esta atenção em perceber que aquilo que é de todos e é um valor identitário do património cultural da região Alentejo não pode ser apropriado por uma empresa ou por uma pessoa”, afirmou.

Advertindo que este aspeto “deveria ser tido em consideração no pedido de registo”, a diretora regional defendeu a necessidade de se “atuar a montante para promover uma proteção deste património que impeça esta apropriação absolutamente anómala, indevida e inaceitável”.