O Conselho Europeu concluiu esta quinta-feira que a Croácia cumpriu as condições necessárias à aplicação de todas as partes do acordo de Schengen, tratando-se de uma condição para o organismo tomar decisões subsequentes de supressão dos controlos nas fronteiras internas.

Desde a sua adesão à EU [União Europeia], a Croácia aplica as cláusulas do acordo de Schengen, com exceção das relativas à supressão dos controlos nas fronteiras internas. De acordo com o ato de adesão da Croácia à UE, esses controlos só podem ser suprimidos na sequência de uma decisão adotada pelo Conselho para o efeito, após verificação, segundo os procedimentos de avaliação de Schengen, do cumprimento na Croácia das condições necessárias”, lê-se em comunicado.

A avaliação de Schengen da Croácia ocorreu entre 2016 e 2020.

De acordo com o Conselho Europeu, em outubro de 2019, o organismo considerou que o país, localizado nos Balcãs, adotou as medidas exigidas para “satisfazer as condições necessárias à plena aplicação do acordo de Schengen”, dando por encerrado o último plano de ação em fevereiro de 2021.

“Com as conclusões de hoje [quinta-feira], o Conselho determina formalmente que a Croácia cumpriu as condições necessárias. A aprovação destas conclusões do Conselho não prejudica a adoção da decisão do Conselho relativa à plena aplicação do acordo de Schengen”, é acrescentado.