A Comissão Europeia propôs esta sexta-feira medidas para garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos à Irlanda do Norte pelo Reino Unido, numa tentativa de acalmar as tensões pós-Brexit com o Governo britânico.

Uma alteração da legislação visa permitir a autorização de genéricos e o acesso a terapêuticas inovadoras que podem salvar vidas, além de aliviar alguns dos controlos aduaneiros, mas com a condição de estes não entrarem no mercado único europeu.

Num comunicado, a comissão disse que esta medida “depende de o Reino Unido cumprir de forma substantiva a legislação da UE (União Europeia) sobre qualidade, segurança e eficácia de medicamentos humanos ao emitir autorizações de mercado para a Irlanda do Norte”.

A solução “customizada” proposta reflete o resultado de discussões substanciais entre o vice-presidente da Comissão Europeia para Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, e o secretário de Estado para as Relações Europeias, David Frost.

Prometi fazer tudo o que fosse necessário para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos à Irlanda do Norte, ainda mais à luz destes tempos difíceis de pandemia. Hoje, estamos a transformar este compromisso genuíno com o povo da Irlanda do Norte numa solução duradoura, com base no nosso amplo alcance a todas as partes interessadas relevantes”, disse o responsável europeu.

Frost reagiu com cautela, alegando que ainda não teve tempo para examinar a proposta em detalhe, mas admitiu que é um sinal positivo.

Acredito que a nossa proposta de retirar os medicamentos do Protocolo ainda é a solução mais direta, dado que a prestação de serviços de saúde é uma função essencial do Estado e que os medicamentos da Irlanda do Norte são predominantemente provenientes de outras partes do Reino Unido. Mas estamos dispostos a olhar para a opção preferida da UE”, afirmou, num comunicado.

As propostas legislativas desta sexta-feira serão enviadas para o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, para serem analisadas e debatidas, prolongando até ao final de 2022 a suspensão dos controlos previstos no Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo do Brexit.

David Frost lamentou que continuem a existir divergências nas outras áreas em negociação, nomeadamente controlos sanitárias e fitossanitárias, documentação, o papel de supervisão do Tribunal Europeu de Justiça e as ajudas estatais a empresas da Irlanda do Norte.

“Não creio que as negociações estejam perto de produzir resultados que possam realmente resolver os problemas apresentados pelo Protocolo”, afirmou.

O Protocolo foi a solução encontrada após o Brexit para evitar uma fronteira física terrestre com a República da Irlanda, país membro da UE, um dos pilares do processo de paz formalizado em 1998 com o Acordo de Belfast.

O Reino Unido considera que o impacto dos novos controlos estão a perturbar o acesso da Irlanda do Norte a produtos britânicos, tendo várias empresas ameaçado suspender o abastecimento à província britânica.