A decisão tardou, mas chegou. Depois de vários adiamentos, tanto a pedido da defesa, como por problemas técnicos, o juiz do Tribunal de Verulam, na África do Sul, decidiu manter João Rendeiro preso pelo menos até dia 10 de janeiro, altura em que começa o processo de extradição do caso. “A África do Sul não pode dar-se ao luxo de ser um lugar seguro para fugitivos”, disse o juiz, que lembrou que se o antigo banqueiro fosse libertado sob a caução de 2200 euros que pedia, que o mais provável era fugir. No final da audiência, Rendeiro olhou para o chão e remeteu-se ao silêncio. À saída, ao contrário do que fez nos últimos dias, não respondeu aos jornalistas.
O juiz começou por ler um resumo do processo. O antigo banqueiro é procurado para cumprir uma pena de cadeia de cinco anos e oito meses por falsidade informática e falsificação de documentos. Num segundo processo, condenado a uma pena de dez anos por fraude fiscal, é também procurado — mas para ficar em prisão preventiva, depois de ter comunicado que não pretendia regressar a Portugal. Já em fuga, o banqueiro foi condenado num terceiro processo por burla qualificada a três anos e seis meses. Estes dois últimos processos estão ainda em recurso.
João Rendeiro fotografado pelo Observador no Tribunal de Verulam. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
O juiz Rajesh Parshotam lembrou que o arguido foi alvo de dois mandados de detenção e resumiu os processos de que é alvo em Portugal. Sublinhou que se terá apropriado de 31 milhões de euros entre 2003 e 2008 e fez um resumo da situação processual do arguido.
O magistrado enumerou as provas que foram entregues ao tribunal para que ele concedesse a liberdade a João Rendeiro. O juiz falou também das provas que o Ministério Público tem e disse não concordar com os argumentos da defesa de que os mandados de detenção contra o antigo banqueiro seriam inválidos.
Em relação aos alegados três passaportes que o Ministério Público diz que Rendeiro tem, e que ele nega, o tribunal lembra que “milhares de pessoas atravessam as nossas fronteiras sem documentação legal” e que o “tribunal tem de considerar todos os fatores para decidir se arguido pode fugir”. O magistrado lembrou também que Rendeiro saiu de Portugal mal percebeu que um dos seus processos ia transitar em julgado e que depois manifestou mesmo junto do tribunal que não pretenderia regressar a Portugal. Reiterou-o depois numa entrevista que deu à CNN.
Rendeiro quer pagar caução de 2.190 euros para ficar em liberdade
“O réu não tem respeito pelo processo em Portugal, porque o teria em África do Sul?”, interrogou mesmo o juiz, sublinhando que o réu não é sequer claro e relação aos bens que tem. “O tribunal entende que ele vai muito provavelmente fugir se for libertado”, acrescentou o juiz, que à medida que ia avançando na fundamentação da decisão tornava os seus argumentos contra a defesa cada vez mais agressivos. “A África do Sul não pode dar-se ao luxo de ser um lugar seguro para fugitivos. Não queremos fazer deste país um santuário para fugitivos internacionais”, disse o magistrado, tendo em conta também a cobertura mediática do caso.
O magistrado rejeitou que as cadeias sul africanas não tenham condições e que os reclusos não tenham toda a assistência necessária. Considerou também que João Rendeiro nem sequer tem uma ligação emocional à África do Sul e que mesmo tendo uma mulher, ela está em Portugal.
Desde segunda-feira que se espera uma decisão do caso, mas primeiro a defesa começou por pedir adiamentos para estudar o processo, e depois o tribunal foi sendo confrontado com vários problemas técnicos — incluindo um falha de energia no tribunal — foram empurrando a audiência que só se realizou ao final da manhã de quarta-feira, no Tribunal de Família de Verulam, a 100 metros daquele onde era suposto ser ouvido e onde regressou esta sexta-feira, em Durban. Quinta-feira foi feriado, por isso a decisão acabou por ser tomada hoje, depois de mais um adiamento da audição e outro corte de energia.
O Ministério Público pediu ao juiz Rajesh Parshotam que mantivesse João Rendeiro preso preventivamente até decorrer o processo extradição que o poderá entregar a Portugal para cumprir uma pena de cadeia de cinco anos e oito meses. O procurador lembrou que Rendeiro tinha na sua posse três passaportes, vários cartões de crédito, telemóveis e iPad. A defesa do arguido, no entanto, pediu que o tribunal libertasse o antigo presidente do BPP, sob pagamento de uma caução de cerca de 2.200 euros e a obrigação de apresentar-se periodicamente às autoridades.
Rendeiro foi detido de pijama e foi para a prisão de camisa cor-de-rosa
