As Associações Profissionais de Militares condenaram esta quarta-feira uma “política salarial de indigência” sem “aumento digno” há “mais de dez anos” e pediram respeito e diálogo institucional com o Governo, recusando que os militares sejam usados para “fins eleitoralistas”.
Num comunicado conjunto, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e a Associação de Praças (AP), referiram-se às declarações do primeiro-ministro no domingo em São Tomé e Príncipe para desenvolverem as suas críticas e exigências.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu no domingo que os portugueses têm consciência acrescida sobre o papel fundamental das Forças Armadas, destacando a ação dos militares no combate aos incêndios florestais, à pandemia da Covid-19 e nas missões externas.
“A verdade é que o primeiro-ministro de Portugal — e o Governo que lidera — não partilhou deste acréscimo de consciência em relação ao papel fundamental das Forças Armadas Portuguesas. Não a partilhou quando manteve na sua governação a suborçamentação do orçamento da Defesa Nacional em matéria de manutenção dos equipamentos e das infraestruturas”, sublinham.
Para as associações, o primeiro-ministro também não partilhou deste acréscimo de consciência “quando manteve na sua governação uma política salarial de indigência dos militares, sem qualquer aumento digno desse nome há mais de dez anos, mantendo-os com salários abaixo aos dos praticados nas carreiras dos corpos especiais e até do regime geral”.
Os representantes dos militares defendem que existe uma “política de atraso premeditado e permanente nas promoções, lesando, de forma grave e reiterada, o vencimento dos militares não promovidos, e uma política constante de negação e de ausência de diálogo e de cumprimento da lei em relação às Associações Profissionais de Militares, parceiros sociais habilitados a representar os militares das Forças Armadas”.
Por isso, as associações consideram que os militares e as Forças Armadas “não podem constituir-se como expediente para a satisfação de interesses pessoais e particulares, nem tão pouco devem servir para justificar a alteração ou o ajuste de leis para esses propósitos”.
“Os militares não governam a sua vida com aumentos de consciência e agradecimentos de primeiros-ministros, governantes e chefes militares bons na propaganda, eficientes na gestão das suas imagens pessoais e proficientes e eficazes nos jogos de poder, nas facadas nas costas e no aparecimento nas revistas cor-de-rosa e programas televisivos do jet-set‘”.
No entendimento das associações, os militares precisam de ser “respeitados, dignificados, ouvidos institucionalmente, promovidos e com os vencimentos atualizados como manda a lei, no respeito pleno e devido dos seus direitos e não de serem usados como alavancas de carreiras pessoais e ou de fins eleitoralistas em cerimónias rituais por ministros em fim de ciclo político acompanhados por chefes subservientes”.
O comunicado sublinha que os militares precisam que “os governantes sejam sérios e arrepiem este caminho de desgovernação também da Defesa Nacional”.
