O Sindicato dos Oficiais de Justiça pediu a demissão da ministra Francisca Van Dunem numa carta aberta divulgada esta quarta-feira, em que afirma ser “totalmente contra a sua (in)ação” e critico da atuação “em desfavor dos seus próprios trabalhadores”.

“Que a senhora ministra da Justiça assuma as suas responsabilidades e se demita”, diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) na carta.

Em causa está o que o sindicato considera ser uma “ignóbil atuação” do Ministério da Justiça a propósito do serviço na tolerância de ponto nas vésperas de Natal e do fim de ano, recusando “novas formas de esclavagismo moderno” sobre os funcionários judiciais.

O despacho apresentado aos Oficiais de Justiça, no pretérito dia 23 de dezembro, depois de concluída mais uma exigente jornada de trabalho, forçando-nos a aguardar decisão superior, durante o período de descanso, para sermos informados se teríamos direito à habitual tolerância de ponto, sempre concedida nesta época especial do ano e que acabámos por não ter, revelou — uma vez mais — o total desprezo que a tutela manifesta com os seus próprios trabalhadores”, denunciou o sindicato.

Para o SOJ, “não é forçando os trabalhadores a trabalharem até à exaustão que se torna a justiça, em Portugal, mais célere”.

A plataforma representativa dos oficiais de justiça considera na carta aberta que atribuir a “ineficiência” do ministério aos seus trabalhadores “não é digno de um governante”.

Com críticas bem vincadas aos despachos de 23 e 28 de dezembro do ministério liderado por Francisca Van Dunem, que impuseram que seja assegurado serviço urgente nos dias 24 e 31 de dezembro, quando “os tribunais superiores determinam não se mostrar necessário de garantir”, o SOJ salientou ainda que o primeiro despacho foi omisso sobre o processo eleitoral.

“Dois despachos em que se colocam em causa os mais elementares direitos dos trabalhadores — direito ao descanso e direito de reunião, com os seus familiares e amigos — e se negligencia o processo eleitoral, numa menorização da democracia. Pior do que isto estamos certos de que nem o ex-ministro [Eduardo] Cabrita conseguiria”, acusou o sindicato.