João Rendeiro chegou ao Tribunal de Verulam, na África do Sul, por volta das 9 horas locais (7 horas em Lisboa), de acordo com a CNN Portugal. Esta segunda-feira, deveria começar a ser julgado o processo de extradição do antigo banqueiro para Portugal, mas esse momento foi adiado, uma vez que as autoridades portuguesas ainda não remeteram o processo à África do Sul. Rendeiro volta a tribunal a 21 de janeiro e continua em prisão preventiva — uma data, apurou o Observador, que já tinha sido acordada com a defesa de Rendeiro no final da semana passada.
De t-shirt preta, máscara no rosto, João Rendeiro entrou para a sala de audiências quando passavam 40 minutos das 9horas locais. Como a advogada de Rendeiro tinha adiantado, em declarações ao Observador, a sessão desta manhã foi breve, pelo facto de as autoridades judiciais sul-africanas ainda não terem recebido formalmente o processo em que se requer a entrega do antigo homem-forte do Banco Privado Português para cumprimento de pena de prisão. “Talvez seja uma sessão de 10 minutos, praticamente o tempo em que é de novo presente a juiz e volta a ser encaminhado para detenção”, tinha admitido June Marks.
Na verdade, não chegou a 10 minutos. Com Rendeiro na sala, foi marcada uma nova sessão, para o dia 21 de janeiro, num momento em que se prevê que já tenha sido apresentado por Portugal toda a documentação que permita avaliar — e decidir sobre — o pedido de extradição para Portugal.
Legalmente, as autoridades portuguesas terão até dia 20 de janeiro para apresentar toda a documentação que dará início ao julgamento do processo de extradição para Portugal. Na última sexta-feira, a porta voz da National Prosecuting Authority (NPA, o Ministério Público sul-africano), admitiu que Portugal “vai fornecer ao tribunal uma atualização sobre o processo de extradição”.
O Ministério Público anunciou, durante a sessão, que tinha sido emitido um quarto mandado de captura sobre João Rendeiro. Ao Observador, a advogada confirma essa informação e diz que o assunto será “abordado durante a próxima semana”, ressalvando que “o terceiro mandado”, emitido em meados de dezembro, ainda antes de Rendeiro saber que ficaria em prisão preventiva a aguardar julgamento, “ainda não foi executado”.
Transportado numa carrinha celular desde a prisão de Westville, a 34 quilómetros de distância e meia hora de caminho, volta a estar em tribunal cerca de três semanas depois da última comparência perante um juiz. A 17 de dezembro, depois de uma semana em que várias sessões foram adiadas, ora a pedido da defesa — para consultar o processo — ora por problemas técnicos, João Rendeiro ficou a conhecer a medida de coação que lhe seria aplicada enquanto aguardava pelo início do processo de extradição.
Ficou em prisão preventiva, contrariando as expectativas da defesa de que pudesse ficar em liberdade, contra o pagamento de uma caução de pouco menos de 2200 euros e sujeito a apresentações periódicas às autoridades. Essa intenção foi recusada, com o juiz a argumentar que o risco de fuga seria demasiado elevado — porque Rendeiro já tinha dito publicamente que se recusava a cumprir pena de prisão e porque as fronteiras da África do Sul com os países vizinhos são demasiado “porosas”, com “milhares” de pessoas a cruzar Estado sem grande controlo.
Defesa contesta medida de coação
Esta terça-feira cumpre-se um mês desde que o antigo banqueiro foi detido na cidade de Durban, na sudeste da África do Sul. Como o Observador já descreveu, eram 7h da manhã quando as ruas à volta da mansão onde estava instalado foi rodeada de carros da polícia. Rendeiro foi detido na Forest Manor Guest House, no bairro de Muhlanga Rocks, cerca de três meses depois de ter saído de Portugal para evitar o cumprimento de uma pena de prisão de cinco anos e oito meses decidida no âmbito do chamado processo BPP.
Em paralelo com o processo de extradição, a defesa de João Rendeiro aguarda por uma decisão para contestar a medida de coação que foi aplicada ao antigo banqueiro no dia 17 de dezembro. No último dia de 2021, a equipa liderada pela advogada June Marks apresentou recurso da prisão preventiva, num documento em que se alegava que a decisão do juiz — possivelmente o mesmo perante o qual Rendeiro deverá comparecer esta segunda-feira — foi determinada pela pressão mediática à volta do caso. Esse recurso será analisado por um tribunal superior e já não o tribunal de primeira instância de Verulam.
A defesa argumentou ainda com a existência de documentos oficiais do processo que estavam por traduzir no momento da detenção de Rendeiro, assinaturas que não tinham sido oficialmente verificadas e informações passadas pelas autoridades portuguesas à margem dos canais oficiais.
Logo após a detenção, Rendeiro passou as duas primeiras noites na esquadra de Durban North. Foi ali, a poucos minutos de distância do local onde foi detido, que o antigo banqueiro aguardou para ser presente a juiz, algo que aconteceria logo a 13 de dezembro, o primeiro dia útil depois de ser detido. Essa localização foi alterada logo após a primeira comparência em tribunal. De facto, o antigo líder do BPP passou, depois desse momento, a ser encaminhado para a prisão de Westville, uma instalação conhecida como uma das mais perigosas do país pelo elevado nível de insegurança.
Ao Observador, e apesar de algumas informações públicas de que Rendeiro poderia estar a beneficiar de condições especiais em Westville, a advogada do antigo banqueiro garante que Rendeiro se encontra “com cerca de outros 50 detidos”. Segundo June Marks, o antigo banqueiro encontra-se numa zona da prisão com outros presos preventivos, ou seja, não partilha espaço com condenados.
