A descida extraordinária do imposto sobre os produto petrolíferos (ISP), aplicada em novembro para conter o efeito da alta dos preços dos combustíveis, deverá manter-se para além do prazo de 31 de janeiro inicialmente fixado. Em resposta ao Observador, fonte oficial do Ministério das Finanças indica que na “análise do Governo, os pressupostos que levaram à adoção desta medida mantêm-se, pelo que a medida deverá manter-se em vigor para lá de 31 de janeiro”.
A confirmar-se este cenário, a redução do imposto sobre o gasóleo em um cêntimo e em dois cêntimos na gasolina deverá manter-se por mais três meses, para além do prazo inicialmente sinalizado, travando um agravamento do preço por via fiscal. E para além da data das eleições legislativas das qual sairá um novo Governo.
Os pressupostos referidos pelas Finanças dizem respeito aos preços dos combustíveis que voltaram a subir nas últimas semanas depois de algum alívio sentido no final do ano por efeito da variante Ómicron. De acordo com os preços médios reportados pela Direção-Geral de Energia e Geologia para os combustíveis simples, a gasolina 95 e o diesel já subiram cerca de quatro cêntimos por litro este ano, com o gasóleo rodoviário a atingir um preço próximo do pico registado em novembro. Esta terça-feira, o petróleo do Mar do Norte negociou acima dos 87 dólares por barril, o valor mais alto em sete anos.
A descida extraordinária do imposto petrolífero foi a primeira medida adotada pelo Executivo, ainda durante a negociação da proposta orçamental para 2022, para conter o impacto da alta do preço dos combustíveis.
Na altura, o Executivo justificou a dimensão da redução fiscal com os ganhos que estava a recolher na cobrança do IVA cuja receita sobe por efeito do aumento do preço final de venda. Para baixar o imposto petrolífero é suficiente uma portaria do Ministério das Finanças, sem ser necessário qualquer votação parlamentar. E desde que a variação do ISP ocorra dentro dos intervalos fixados no Orçamento do Estado de 2021 que está a ser aplicado em regime de duodécimos.
Quando a medida foi anunciada, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes sinalizou que a descida do imposto sobre os combustíveis permitia devolver aos automobilistas ganhos arrecadados no IVA sobre o mesmo produto e que estimou em 90 milhões de euros.
No entanto, o impacto da descida dos impostos no preço final foi de curta duração, tendo sido anulado quase logo a seguir pelo agravamento do custo do petróleo e produtos refinados. Isto obrigou o Governo a adotar novas medidas das quais se destaca o reembolso de cinco euros por mês dos gastos feitos em bombas de gasolina que ficou conhecido como o autovoucher.
O pacote total de medidas anunciadas no ano passado ascende a 300 milhões de euros e inclui o adiamento da atualização da taxa de carbono aplicada aos combustíveis até ao final de março.
