Atualizado às 22h10 com portaria publicada a baixar o imposto petrolífero.
O Governo vai devolver ganhos com o IVA de 90 milhões de euros e baixar o imposto sobre os combustíveis até dois cêntimos por litro. A medida entra em vigor amanhã e vale até 31 de janeiro, anunciou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Segundo António Mendonça, esta medida permitirá baixar em um cêntimo o imposto sobre o gasóleo e em dois cêntimos o da gasolina, baixa que espera que as petrolíferas reflitam no preço aos consumidores.
A portaria entretanto publicada indica que a redução do imposto é feita a “título extraordinário e temporário”. Sinalizando que que se prevê nos mercados de futuros uma diminuição do preço da matéria-prima no curto e médio prazo, “a medida agora tomada será objeto de constante monitorização para que seja ajustada em função da evolução do mercado”.
A baixa do imposto é revelada no dia em que foi conhecido mais um aumento dos preços previsto para o início da próxima semana e quando crescem de tom os protestos contra a escalada que dura há meses. A decisão representa um recuo face ao que o primeiro-ministro tinha afirmado no Parlamento.
“A decisão é devolver toda a receita arrecadada em IVA” a mais por causa do aumento do preço dos combustíveis verificado nos últimos meses, afirmou Mendonça Mendes. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais indicou que a receita adicional do imposto estimada tendo por base o preço médio dos combustíveis de 2019. O Governo comparou o IVA cobrado nesse ano com a cobrança média em 2021. As contas divulgadas pelo Observador esta sexta-feira, e que apontam para uma cobrança adicional de 5 cêntimos por litro, têm como referência o final do ano passado quando os preços estavam mais baixos por causa da pandemia.
Estado está a arrecadar mais 5 cêntimos de IVA por litro com escalada nos combustíveis
A dimensão do aumento previsto para esta segunda-feira pode até superar a descida de imposto agora decidida, que é marginal face às subidas das últimas semanas. António Mendonça Mendes desvaloriza essa comparação e sublinha que o que está a ser feito é a devolução da receita do IVA que o Estado está a encaixar a mais por efeito da valorização do preço dos combustíveis. Essa receita é de 63 milhões de euros, mas o Governo até vai devolver mais, cerca de 90 milhões de euros, porque foi feito um arredondamento para permitir tirar um cêntimo ao imposto no gasóleo, disse o governante.
O recuo face ao que António Costa defendeu e o compromisso de devolver todo o IVA a mais
O secretário de Estado assumiu o compromisso de que se esse ganho no IVA for superior a 63 milhões de euros, “naturalmente será integralmente devolvido” com novas descidas do imposto.
Desde o início do ano que a gasolina subiu cerca de 30 cêntimos e o gasóleo aumentou 25 cêntimos por litro, atingindo os preços finais mais altos desde pelo 2015. Até agora, o Governo tinha recusado baixar os impostos sobre os combustíveis fósseis, que seria a única forma de travar no imediato o impacto da subida dos preços que poderá continuar já que esta sexta-feira o petróleo chegou a tocar os 85 dólares por barril, o valor mais alto desde 2018.
Desde petições online assinadas por milhares de pessoas a apelar a um boicote às petrolíferas e bloqueios, passando pelo endurecer de posição por parte da ANTRAM (Associação dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias) que ameaça subir preços.
Segundo António Mendonça Mendes, a decisão agora tomada corresponde ao regresso do mecanismo que vigorou em 2016 quando o primeiro Governo socialista aumentou o imposto petrolífero em seis cêntimos, tendo-se comprometido a devolver uma parte quando recuperasse na receita do IVA. Essa devolução acabou por ficar aquém do que foi o agravamento do ISP e é esse “adicional” que a oposição à direita tem exigido que seja eliminado e que o primeiro-ministro recusou no último debate no Parlamento.
Ainda esta sexta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que o Governo devia baixar os impostos temporariamente para responder a esta situação, quando anunciou a intenção de votar contra a proposta de Orçamento do Estado. O Governo justificou a recusa em baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos, com a necessidade de promover a transição energética e a redução do consumo de combustíveis fósseis.
