A possibilidade de os eleitores em isolamento em Portugal devido à Covid-19 poderem sair de casa para votar em 30 de janeiro, num horário específico, é uma das medidas adotadas em vários países para a votação em pandemia.
A votação em vários dias ou em urna móvel e o voto por correspondência, eletrónico, ou por procuração são outras das soluções encontradas para realizar eleições desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia, em 11 de março de 2020.
Segundo dados do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), com sede em Estocolmo, cerca de 40 eleições e referendos nacionais foram adiados pela pandemia, mas pelo menos 127 países e territórios realizaram atos eleitorais de âmbito nacional até 31 de dezembro do ano passado.
Para mitigar os efeitos da pandemia, as autoridades recorreram a uma combinação de medidas, algumas já previstas na legislação eleitoral e outras inovadoras.
Nas eleições realizadas em pandemia, o IDEA contabilizou 50 países que adotaram disposições especiais nas assembleias de voto, 47 que recorreram à urna móvel (recolha do voto em casa ou em instituições), e 38 países que recorreram ao voto antecipado, 24 ao voto por correspondência e 10 ao voto por procuração.
A Coreia do Sul foi o primeiro país a adotar medidas excecionais: nas legislativas de 15 de abril de 2020, as autoridades do país asiático encorajaram o voto antecipado e por correio, e disponibilizaram instalações especiais de votação em hospitais e centros médicos para os que ficaram doentes.
Num relatório de 2021, o Instituto McCain, um “think tank” com sede em Washington, salientou que as autoridades da Coreia do Sul “comunicaram amplamente as medidas que estavam a tomar para que os cidadãos se sentissem seguros em participar”.
As medidas especiais e a circunstância de o número de contágios ter começado a diminuir cerca de um mês antes das eleições fizeram com que os eleitores sul-coreanos se sentissem confiantes e resultaram na “maior afluência às urnas em três décadas”, segundo o mesmo instituto.
Não foi o caso da República Dominicana, que realizou as eleições nacionais de 5 de julho sem quaisquer formas alternativas de votação e registou uma queda de 14% na afluência às urnas em comparação com as de 2016.
Na Polónia, o Governo usou a maioria no parlamento para tentar alterar o método de votação e acabou por adiar as presidenciais de 10 de maio para 28 de junho, num processo polémico e confuso.
Ressalvando que o contexto é diferente em cada país, o Instituto McCain recomenda que os eleitores “devem ser educados sobre quaisquer novos métodos de votação que estejam disponíveis e compreender quais os protocolos de segurança que lhes serão exigidos se forem às urnas para votar” em pandemia.
Dos casos mais emblemáticos na Europa, um estudo recente do Parlamento Europeu (PE) destacou o “exemplo histórico” do estado alemão da Baviera, com mais de 10 milhões de votantes, o equivalente à população de Portugal: na segunda volta das eleições locais, em 29 de março, o voto foi exclusivamente por correspondência.
A transformação das eleições para voto por correspondência foi considerada um sucesso: as eleições de 2020 registaram um aumento na participação em toda a Baviera (58,8%), mobilizando 4,1% mais eleitores do que nas eleições de 2014, segundo o PE.
Nas eleições para o Parlamento Federal da Alemanha, em 26 de setembro de 2021, o voto por correspondência aumentou para 47,3% do total de votos, face aos 28,3% nas eleições de 2017.
Numa tabela elaborada pelo IDEA sobre a participação em eleições legislativas em 55 países europeus, com base nas votações mais recentes, a Alemanha surge em 13.º lugar, com uma taxa de 76,6%.
Portugal está em 49.º lugar, com uma taxa de participação de 48,6%, apenas à frente de Moldávia, Lituânia, Croácia, Albânia, Suíça e Roménia. Malta ocupa o primeiro lugar, com 92,1%.
O voto na modalidade de “drive-thru” (a partir do automóvel) foi adotado nos Países Baixos, República Checa, Israel e Lituânia, em combinação com outras medidas excecionais, como a recolha de votos em residências e lares.
Países como a Suíça, Polónia, Países Baixos ou Reino Unido permitem o voto por procuração, bem como o voto por correio, já previsto na legislação eleitoral em França ou Alemanha, mas que aumentou com a pandemia, e que também é usado na Islândia, Lituânia, Polónia, Eslovénia ou Reino Unido.
No caso da Polónia, segundo o PE, o voto por correspondência estava previsto desde 2014, mas limitado a pessoas com dificuldades motoras, e foi alargado a maiores de 60 anos e a pessoas em quarentena, no âmbito das medidas da pandemia.
O voto por antecipação ou em mobilidade foi usado em países como a Islândia, Eslovénia, Lituânia, Rússia ou Israel, enquanto a Estónia é apontada como pioneira no voto eletrónico, que adotou em 2005, um método que foi revertido noutras paragens, como os Países Baixos.
Noutros casos, como em eleições nas regiões espanholas da Catalunha e Madrid, as autoridades também estabeleceram horários diferenciados para as pessoas infetadas poderem votar nas assembleias de voto.
Em Portugal, que realiza eleições legislativas no próximo dia 30 de janeiro, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, anunciou esta quarta-feira que os eleitores que se encontrem em isolamento devido à doença Covid-19 podem sair de casa para votar, num horário específico que será oportunamente indicado.
“O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete”, declarou Van Dunem.
A decisão do Governo surge após ter chegado ao Ministério da Administração Interna o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19 nas eleições legislativas.
