As queixas da falta de condições de saúde e de segurança na cadeia de Westville sentidas pelo antigo presidente do BPP já foram enviadas para a ONU, segundo a CNN. Numa carta com 14 pontos, assinada pela advogada de João Rendeiro, são descritas as condições em que o arguido vive há cerca de 40 dias, desde que foi detido e lhe foi recusada uma fiança para aguardar o desenrolar do processo de extradição em liberdade.
A advogada June Marks diz mesmo que “isto tornou-se uma questão de vida ou de morte” e pede à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas uma inspeção à prisão o mais depressa possível.
Marks explica que Rendeiro, que tem 70 anos, sofre de um problema cardíaco causado pela febre reumática, um problema de saúde confirmado por um médico da cadeia de Westville. E queixa-se de falta de meios para monitorizar esta condição. Aliás, explica, ela própria pediu que Rendeiro fosse tratado por um cardiologista mas não obteve qualquer resposta.
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A advogada refere também que, na prisão, a tuberculose e as infeções são comuns e que devido ao estado de saúde de Rendeiro ele está em risco. Na semana passada o antigo banqueiro chegou mesmo a ter febre e tosse, mas teve que esperar até quarta-feira, dia que um médico vai à enfermaria, para poder ser visto.
João Rendeiro está preso com 49 outros reclusos numa cela de 180 m2, o que significa cerca de 1,4 metros quadrados por pessoa, nas contas da defesa. Embora, na verdade, 180m2 para 50 reclusos dê 3,6 metros quadrados. A advogada denuncia ainda falta de roupa de cama, casas de banho sujas e sem água quente. Em 40 dias de prisão, por duas vezes não houve mesmo água por mais de 24 horas e a eletricidade está sempre a falhar — como, aliás, já aconteceu numa sessão de julgamento.
No documento a que a CNN teve acesso lê-se também que o pequeno-almoço é servido na prisão às 8h00 (pão e cereais). O almoço é servido pelas 12h30, vegetais, carne e pão. Por vezes não há mais nada senão pão, acusa. Mais. Às 15h00 fecham as celas e só reabrem às 7h00, pelo que os reclusos têm que guardar comida do almoço para o jantar.
A advogada de Rendeiro refere que o antigo banqueiro transmitiu relatos de agressões a outros reclusos que ocorreram na sua presença. Ainda assim, Rendeiro diz sentir-se em segurança. O problema é quando está misturado com os outros reclusos. Já foi mesmo alvo de extorsão no interior da cadeia, avisa a advogada, que pede que seja feita uma inspeção àquela cadeia.
O Observador perguntou à advogada June Marks porque não pediu a transferência de Rendeiro para outra cadeia, mas ainda não recebeu qualquer reposta.
Esta quinta-feira prossegue o julgamento do processo de extradição de João Rendeiro na África do Sul. O juiz que presidia à sessão decidiu adiar uma semana, para esta quinta-feira, o inicio do processo, por ter reparado que os documentos enviados por Portugal tinham chegado ao país com um selo quebrado. O magistrado ia apurar se nada tinha sido violado e se o processo, neste caso a parte portuguesa, estava igual ao que foi mandado pelas autoridades portuguesas.
Desde então que o Observador pergunta à Procuradoria-Geral da República como vai ser averiguado se houve sabotagem no processo que foi entregue em papel por via diplomática. O Observador perguntou como Portugal está a colaborar com as autoridades sul-africanas para perceber o que se passou com o processo, mas continua sem resposta, apesar da insistência.
Se o juiz considerar que o processo está completo e que o selo quebrado não significou sabotagem, então a sessão prossegue com a defesa de Rendeiro a apontar o que considera serem erros no processo de extradição. Uma defesa que, segundo a advogada June Marks ao Correio da Manhã, não vai deixar os procuradores nada satisfeitos.
(Artigo retificado nas contas da advogada relativamente às dimensões da cela)
