Algumas centenas de magistrados e advogados manifestaram-se esta quinta-feira nas escadarias do Palácio da Justiça, em Tunes, contra a dissolução do Conselho Superior de Magistratura (CSM) decretada pelo Presidente tunisino, Kais Saied.

Cerca de outros 200 manifestantes também estavam reunidos em frente ao edifício para apoiar a greve de magistrados, observada esta quinta-feira e quarta-feira, que foi convocada pela Associação dos Magistrados Tunisinos (AMT), segundo relataram jornalistas da agência noticiosa France-Presse (AFP) destacados no local.

Após ter suspendido o parlamento eleito e demitido o Governo em julho, o Presidente Saied dissolveu no sábado o CSM, uma instância independente criada em 2016 para designar os juízes, que acusa de “parcialidade” e de permanecer sob a influência do partido islamita-conservador Ennahdha, o seu principal inimigo político.

“Restaurem o CSM”, “O povo quer uma justiça independente” ou “Abaixo o golpe de Estado” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos manifestantes, vestidos de negro.

Um forte dispositivo policial estava presente no local do protesto.

O Presidente Saied tem sido alvo de numerosas críticas no seu país, e ainda no Ocidente, após a controversa decisão de dissolver o CSM, uma medida considerada um “revés democrático” no país onde teve origem a Primavera Árabe, protestos populares contra diversos regimes autoritários que em 2011 atravessaram a região.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, 45 associações e organizações não-governamentais (ONG), incluindo os Advogados Sem Fronteiras e a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) condenaram a dissolução do CSM e rejeitaram “qualquer interferência do Executivo no funcionamento da justiça”.

“Apesar das lacunas, o CSM é a única estrutura que garante a independência institucional da Justiça em conformidade com a Constituição”, sublinhou o comunicado.

Entretanto, o Presidente da Tunísia disse que está a “trabalhar num decreto provisório” para reorganizar o CSM.