Braga. MP recua e Ventura pode não ir a julgamento

O Ministério Público recuou e deixou cair o crime de desobediência de que André Ventura e outros quatro arguidos estavam acusados devido a um jantar-comício realizado em Braga, durante a campanha eleitoral para as Presidenciais, quando o país estava em pleno estado de emergência. A decisão de levar ou não os arguidos a julgamento está, agora, nas mãos da juíza de instrução criminal.

De acordo com a TSF, o procurador do MP pediu à juíza, durante o debate instrutório no Tribunal de Braga que decorreu esta terça-feira, que não houvesse uma pronúncia dos arguidos tendo em conta que o crime em causa (de desobediência) foi transformado em contraordenação.

“Só lamento não ter tido conhecimento [do Decreto-Lei nº 8-A/2021] antes de fazer a acusação, senão certamente não a teria feito”, referiu o procurador, frisando que houve leis “confusas” durante a pandemia da Covid-19.

O jantar-comício em causa foi organizado pela campanha do então candidato à Presidência da República, no restaurante Solar do Paço, em Braga. O evento foi realizado a 17 de janeiro de 2021, em plena pandemia e no mês mais trágico em número de vítimas mortais. Além de Ventura, foram ainda acusados Rui Paulo Sousa, diretor de campanha e mandatário nacional de Ventura (agora deputado), Filipe Melo, responsável pela distrital do Chega/Braga (também eleito para o Parlamento), Secundino Baptista de Azevedo e Teresa da Silva Azevedo, responsáveis pelo espaço onde decorreu o evento.

Na altura, Ventura juntou cerca de 170 pessoas num espaço 450 metros quadrados, sem ventilação, mesmo depois de a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) ter dado um “parecer desfavorável” à realização do evento, tal como a Proteção Civil.

Tal como explicava aqui o Observador, o Chega tinha sido informado na véspera (sábado, 16 de janeiro) que o evento não estava autorizado, mas os dirigentes do partido decidiram, ainda assim, organizar o jantar. A GNR acompanhou tudo atentamente, mas, por ter dúvidas sobre “se haveria ali algum indício de âmbito criminal ou contra-ordenacional” — até tendo em conta a existência de um regime de exceção para eventos políticos — decidiu participar os factos ao Ministério Público para futuro inquérito.