São 600 as propostas apresentadas pelo Chega para alterar o Orçamento do Estado (OE) para 2027, anunciou esta sexta-feira André Ventura. A falar aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República, o líder do Chega destacou três delas: a descida do IVA dos combustíveis, a criação de um cartão de alimentação para a Função Pública que acompanhe o aumento do preço dos alimentos e a introdução da possibilidade de deduzir juros da prestação do crédito à habitação no IRS.

Ventura diz que as propostas apresentadas são “essencialmente focadas na redução do custo de vida das pessoas e na tentativa de alívio da sua pressão fiscal”. A descida da idade da reforma é, segundo o líder do partido, uma proposta da qual o partido “não abdica”. “É uma imagem da coerência do Chega”, diz. O partido já tinha apresentado a proposta enquanto condição para a aprovação da reforma laboral, que acabou chumbada no Parlamento com voto contra do Chega.

Para começar, o partido quer “garantir que em 2027 não há uma atualização da idade da reforma”, ou seja, segundo esclareceu André Ventura, um efetivo “congelamento” desta atualização no próximo ano. Em 2026, a idade legal da reforma situa-se nos 66 anos e 9 meses. Questionado sobre o custo estimado desta proposta de alteração ao OE, Ventura diz que a “não atualização da idade da reforma” terá um “impacto muito reduzido”. “Teria um impacto de menos de 0,1%”, garantiu.

“Compreendemos perfeitamente a margem orçamental em que estamos. Não estamos a querer fazer tudo numa hora, nem num dia, nem num ano. Estamos a querer que se comece a dar um sinal de que a idade da reforma não deve continuar a aumentar e que no próximo ano o fator de sustentabilidade não deve ser aplicado”, defende o líder do Chega, voltando a destacar o “impacto reduzidíssimo e residual na margem orçamental” se a medida passar na discussão da especialidade do OE.

Ventura diz que “deixou claro” a Montenegro que as medidas orçamentais propostas “não estão desligadas da lei das rendas”

“Ontem tive a oportunidade, na reunião com o primeiro-ministro, de deixar claro que, para nós, as medidas orçamentais em matéria de habitação e custo de vida não estão desligadas da lei das rendas“, disse Ventura no Parlamento. A revisão da lei das rendas foi aprovada na generalidade pelo Chega e depende agora do partido para ser viabilizada em processo de especialidade.

Ventura diz que teve “oportunidade de deixar claro” a Luís Montenegro que a “capacidade de devolver às pessoas os rendimentos em matéria daquilo que pagam na sua renda ou daquilo que pagam de crédito à habitação deve estar conectada a uma legislação dinamizadora das rendas e do mercado do arrendamento”.

“Deixei claro também, como já tínhamos deixado ao grupo parlamentar do PSD, que estas medidas orçamentais não são ao arrepio da lei das rendas, devem ser a concretização daquilo que foi pedido [pelo Chega], que é a proteção dos contribuintes no momento em que os seus rendimentos começam a ficar gravemente afetados pela crise da habitação”, acrescenta o parlamentar.

Assim, anuncia que o Chega “introduz um regresso ao modelo anterior a 2011” para a dedução do crédito à habitação no IRS, “com limite de 1.200 euros”. Isto “para permitir às famílias deduzirem no IRS o que pagam no crédito à habitação, mas também um aumento da dedução do valor pago nas rendas nesse mesmo IRS, numa margem de 25%, num limite de 25% do valor possível de deduzir”.

“O Governo tem que perceber que isto não é uma coisa separada. Devolver estes rendimentos às pessoas, aliviar o custo de vida das pessoas na matéria da habitação, está intimamente ligado à questão da lei das rendas”, avisa.

Atirando ao PS, Ventura diz que “não faz sentido haver uma legislação que deve durar décadas, ou pelo menos anos, sem que os três maiores partidos da democracia possam dizer ao que vêm e o que é que querem”. “É uma cobardia enorme o PS simplesmente desaparecer e pôr-se fora”, acrescentou. “Espero que a questão ainda se possa resolver a tempo, mas isso não depende do Chega, depende essencialmente da vergonha ou da falta dela do PS”, disse também.

“O Chega não deixará que o PS trate esta questão como se não tivesse nada a ver com isto. Como se não tivesse nenhuma responsabilidade nisto. O PS tem responsabilidade nisto, é um dos grandes responsáveis, ou ajuda a resolver o problema, ou torna-se um partido absolutamente irresponsável”, atira ainda Ventura sobre a crise da habitação.

“Temos que descer o IVA dos combustíveis. Descer o ISP é uma forma artificial”, defende líder do Chega

Sobre a descida do IVA dos combustíveis, o deputado acusa a “traição que o PSD e o PS cometem neste OE em matéria dos combustíveis”. “Depois de passar o verão a dizer que tinha feito o possível para a descida do IVA dos combustíveis, depois de votar contra a lei do Chega para descer o IVA dos combustíveis, o PS não conseguiu apresentar uma proposta para descer o IVA dos combustíveis. Fá-lo via ISP, como tinha feito António Costa, mas sem tocar na questão essencial da injustiça e da pressão fiscal que é manter o IVA dos combustíveis no limite do escalão e na pressão como está hoje”, atira aos socialistas.

Ventura defende que o “essencial do imposto é o IVA, não é o ISP”. “Nós temos que fazer o que fizeram a Polónia e o que fizeram outros países da Europa. Nós temos que descer o IVA dos combustíveis. Descer o ISP é uma forma artificial e não estamos a tocar no âmbito da carga fiscal sobre os combustíveis estar muito alta”, aponta ainda.

“Não estamos a pedir uma diminuição do IVA permanente. Nós estamos a pedir temporariamente, enquanto se mantiver a crise dos combustíveis, uma descida dos impostos do IVA sobre os combustíveis. Isto era a melhor solução, é a única que nos parece estável e adequada para que as pessoas sintam na carteira uma descida do preço dos combustíveis”.