Portugal propôs e está a negociar com Espanha a imposição de um teto de 180 euros/megawatt hora para o preço da eletricidade no mercado grossista ibérico. A informação foi avançada esta terça-feira pelo ministro do Ambiente durante um debate sobre a crise dos combustíveis realizado no quadro da comissão permanente do Parlamento.

João Pedro Matos Fernandes indicou que esta limitação permitiria uma poupança de 5.700 milhões de euros a nível ibérico e uma poupança líquida de 1.100 milhões de euros por mês para Portugal. A proposta fixaria  os custos mensais com as compras em mercado no valor de 3.500 milhões de euros, mas iria criar um défice tarifário, reconhece, mas a poupança será maior.

Atualmente, o Mibel está a negociar nos 260 euros por MW hora no mercado spot. O teto de 180 euros por MW hora no mercado ibérico já existiu no passado, mas foi eliminado na segunda metade do ano passado por força da transposição de um regulamento comunitário.

O ministro do Ambiente avisou ainda que há muitos opositores à proposta ibérica para alterar as regras do mercado elétrico, mas defendeu que Portugal irá lutar por esta alteração no quadro do conselho europeu de 24 e 25 de março.

Nesta proposta, as centrais a gás natural, que são as responsáveis pelo acréscimo do preço da eletricidade, receberiam um diferencial de custo face ao preço fixado. O sobrecusto gerado pelo custo do gás natural seria pago por um fundo europeu de compensação, ou no caso de ser necessário financiamento nacional, através da dívida tarifária do sistema elétrico. Esta dívida tem vindo a descer de forma mais ou menos consistente desde 2015, mas ainda está 1.700 milhões de euros.

Em causa está a alteração das regras do mercado marginalista — em que o preço de toda a energia vendida num determinado período é fixado pela oferta da tecnologia mais cara — o gás natural. A regra fazia sentido quando a incorporação das renováveis era reduzida. Matos Fernandes assinala que não se pode penalizar as centrais mais eficientes, mas reconhece que há centrais a gás que não conseguem produzir a 180 euros por MW hora e terão de ser compensadas.

Também defendeu a mudança da regra de que as centrais hídricas despachem sempre primeiro que o gás natural porque assim “esvaziamos as barragens”, numa alusão ao que aconteceu em Portugal no início deste ano, associado a uma seca que obrigou a suspender a produção hídrica em várias hidroelétricas.

Faturas da eletricidade e do gás sobem 3% em abril para famílias da tarifa regulada

Ainda no quadro da eletricidade, Matos Fernandes admitiu que as tarifas reguladas para as famílias vão subir em abril no quadro da revisão extraordinária que deverá ser anunciada esta terça-feira, mas que sublinhou não pode ser superior a 3%. O Governo decidiu concentrar nas tarifas de acesso às redes pagas pelas empresas a transferência adicional de 150 milhões de euros do Fundo Ambiental já anunciada.

Portugal quer ir mais longe nos apoios às empresas pelo preço do gás

Matos Fernandes afirmou ainda que a proposta em cima da mesa da Comissão Europeia para ajudar as indústrias mais afetadas pelo agravamento da fatura do gás natural é “curta na dimensão dos apoios”. Em causa está o pagamento de um subsídio que cobre 30% do diferencial do custo com o gás e um limite de dois milhões de euros para setores que não usam o gás de forma intensiva. A cobertura pode chegar aos 50% até 15 milhões de euros para utilizadores intensivos. Este modelo implica uma conta de 380 milhões de euros para Portugal, acrescentou.