Um grupo de cidadãos, que abrange antigos candidatos à Presidência da República, académicos e ativistas, apelou na terça-feira ao novo Governo a criação “urgente” de uma task force especializada para aplicar sanções a oligarcas e a entidades russas.
Os 12 signatários “mostram-se preocupados com a falta de eficácia da aplicação das sanções e o valor residual dos identificados e congelados até agora”, é adiantado.
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Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, o grupo indicou que deve ser criada uma task force, para “operar enquanto estiverem em vigor as sanções decretadas pelo Conselho da UE [União Europeia]”.
Para os subscritores, a task force seria liderada pela Procuradoria-Geral da República, com elementos do Gabinete de Recuperação de Ativos e da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Banco de Portugal e de “outras autoridades relevantes para a aplicação em Portugal das sanções determinadas pelo Conselho da União Europeia”.
“Dote [António Costa] essa task force da autonomia e meios necessários para executar a sua missão de forma célere e eficaz, apurando toda a informação existente (financeira, fiscal, policial e outra) relativa a suspeitas de ligação entre património estabelecido em Portugal e as pessoas individuais e coletivas constantes das listas de sanções, incluindo empresas, entidades, contas bancárias, imóveis, fundos de investimento ou outros produtos financeiros (…)”, lê-se na carta.
Também é pedido que seja concedido “um mandato amplo para aceder às bases de dados nacionais relevantes, incluindo os Registos Comercial, Predial e Automóvel, o Registo-o Central dos Beneficiários Efetivos, os registos de empresas sediadas ou com atividade na Zona Franca da Madeira, bem como das aeronaves e embarcações registadas em Portugal (incluindo no Registo Internacional de Navios da Madeira).
Com este pedido, o grupo de cidadãos esclarece que decorreria de forma a facilitar “o rápido e eficiente acesso à informação necessária para o mapeamento dos bens a congelar e para a partilha de dados com organismos europeus e internacionais”.
“Encarregue essa task force de assegurar a troca de informações com os mecanismos internacionais de cooperação existentes, incluindo a task force “Freeze and Seize”, da Comissão Europeia, a task-force “Russian Elites, Proxies and Oligarchs”, o EUROJUST, EUROPOL, EUROFISC, OLAF e Interpol, não só para facilitar o mapeamento de bens apresáveis em Portugal, mas também para incrementar a eficácia dos esforços em curso nos outros estados envolvidos”, sustentaram os subscritores.
O grupo de cidadãos pede ainda que sejam publicados regulares das atividades desenvolvidas para o cumprimento da sua missão, que devem ser apresentados e discutidos na Assembleia da República.
A apresentação dos relatórios no Parlamento, lembraram, assegura a “prestação de contas e o escrutínio necessários a tranquilizar os portugueses” e os parceiros europeus “do zelo e diligência de Portugal na aplicação das sanções”.
Os subscritores da carta enviada a António Costa realçaram também que a task force deverá propor “ao Governo ou ao Parlamento eventuais alterações ou melhorias de legislação e regulação, de procedimentos ou de políticas públicas relacionadas com a aplicação de sanções, o congelamento de bens e a recuperação de ativos”.
“Contamos que a condenação do Governo português à guerra ilegal lançada pela Federação Russa se traduza num esforço claro e coordenado de aplicação das sanções”, acrescentaram.
O texto é assinado pela antiga deputada no Parlamento Europeu e candidata à Presidência da República Ana Gomes; pela jurista Bárbara Rosa; pelo consultor e vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha; pelo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho Luís Aguiar-Conraria; pelo professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Luís de Sousa; pela procuradora-geral adjunta jubilada Maria José Morgado; pela vice-presidente da Frente Cívica Maria Teresa Serrenho; pelo presidente da Associação Profissional dos Inspetores Tributários e da Rede Ibero-Americana de Auditores Fiscais Nuno Barroso; pelo professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto Óscar Afonso; pelo presidente da Frente Cívica e ex-candidato à Presidência da República, Paulo de Morais; pela presidente da Transparência Internacional Portugal, Susana Coroado; e pela professora da Nova School of Business & Economics Susana Peralta.
