O Conselho Superior da Magistratura divulgou esta terça-feira os resultados do 10.º Concurso Curricular de acesso aos Tribunais da Relação e Ivo Rosa foi graduado na categoria de juiz desembargador. Entre 80 candidatos, Rosa ficou no 18.º posto com uma classificação de 187,40 pontos e cumpriu claramente o objetivo de ficar entre os 40 melhores classificados, assegurando assim uma das vagas disponíveis.

A promoção do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, contudo, fica suspensa até à conclusão do processo disciplinar que foi aberto no dia 24 de fevereiro, tal com o Observador noticiou em primeira mão. Ou seja, o lugar fica aberto para o magistrado mas a promoção fica suspensa. Porquê? Porque em termos teóricos a pena máxima de um processo disciplinar poderá ser a demissão ou a reforma compulsiva. No caso de Ivo Rosa, é pouco provável que uma eventual sanção disciplinar, a existir, atinja tal gravidade.

Conselho Superior Magistratura abre processo disciplinar a Ivo Rosa

Recorde-se que o procedimento disciplinar foi aberto por suspeitas de “infração do dever de obediência à Constituição e à lei (…)” e pela “infração consubstanciada na interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”, tal como o órgão de gestão de juízes confirmou no dia 17 de março.

Outra questão prende-se com a titularidade da fase de instrução criminal dos autos do processo Universo Espírito Santo. Ivo Rosa ainda está de baixa médica (por ter sido operado de urgência ao coração) mas vai regressar ao ativo até ao dia 15 de abril, como o Observador avançou na última 6.ª feira. Se o seu estado de saúde permitir que prossiga o seu trabalho, Rosa terá de marcar o debate instrutório até setembro — data da tomada de posse como juiz desembargador.

Ivo Rosa vai regressar até 15 de abril para assumir a instrução caso GES

Se Ivo Rosa conseguir marcar o debate instrutório até setembro, poderá avançar com a decisão instrutória do caso BES/GES, tendo entretanto tomado posse como juiz desembargador da Relaçao de Lisboa. Se não conseguir cumprir esse prazo que lhe foi imposto pelo CSM, então o órgão de gestão dos juízes poderá retirar-lhe o processo e ordenar a sua redistribuição.

Resta saber em que tribunal da relação será Ivo Rosa colocado e se se manterá na área penal.