A Comissão Europeia propõe avançar com mais um — o sexto — pacote de sanções à Rússia na sequência das evidências que apontam para a prática de crimes de guerra atribuídos às forças militares russas na Ucrânia. E, pela primeira vez, há sanções económicas que atingem o setor da energia vital para as exportações russas. “Vamos impor um embargo à importação de carvão da Rússia, no valor de 4 mil milhões de euros. Isto vai cortar mais uma importante fonte de receita para a Rússia”, afirmou Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia em comunicado.

Na parte final o documento indica que os parceiros europeus estão a trabalhar em sanções adicionais, incluindo ao nível das importações de petróleo, e “estamos a refletir em algumas ideias apresentadas pelos Estados-membros, como taxas/tarifas ou canais de pagamento como as contas escrow (contas bancárias segregadas, dedicadas a um fim específico)”.

Para já, e apesar de algumas declarações feitas por altos responsáveis europeus no sentido de ir mais longe nas sanções energéticas, mantêm-se as compras de petróleo e os fornecimentos do gás natural — que nesta altura ainda são vitais para a segurança do abastecimento na Europa e que continuam fora da lista de sanções. A União Europeia tem um plano para substituir a dependência de gás russo até ao próximo inverno, mas terá de encontrar mais fornecedores de gás natural liquefeito (GNL).

Europa tem soluções para trocar gás russo por GNL, mas fica mais caro e é pior para o ambiente

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Ainda esta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês afirmou, numa conferência de imprensa conjunta com a ministra alemã, Annalena Baerbock: “Estamos a trabalhar em conjunto, França e Alemanha, para definir o que poderá ser este novo pacote [de sanções], que terá de integrar o petróleo e o carvão russos”, disse Jean-Yves Le Drian antes de ser anunciado o conteúdo do novo pacote de sanções. Estados Unidos e Reino Unido já avançaram com o boicote às compras de crude russos.

O carvão é um combustível usado na produção elétrica, em concorrência com o gás natural, mas apesar de a Rússia ser um grande fornecedor mundial deste minério, há outros produtores relevantes — até na Europa como é o caso da Polónia e da própria Alemanha que já anunciou o aumento da sua produção. Por outro lado, a União Europeia tem procurado reduzir a geração a carvão para reduzir as emissões de CO2 — Portugal eliminou-a por completo no ano passado — substituindo essa capacidade por mais renováveis. No entanto, e ao mesmo tempo que essa transição acontece, os sistemas elétricos ficam mais dependentes das centrais térmicas a gás natural como backup, o que acaba por dar mais importância a este combustível.

Gás russo ainda é insubstituível, sobretudo no inverno

No entanto, onde o gás russo é, e continuará para já, a ser insubstituível para a Europa é no aquecimento dos países da Europa central e do norte. Esta terça-feira, questionado sobre o cenário do corte imediato das compras europeias, o gestor da empresa de energia Greenvolt, referiu que se isso acontecer no inverno, a única forma de responder é reduzir o consumo. É uma “questão matemática”, afirmou João Manso Neto numa conferência de imprensa em que lhe foi pedido um comentário. Mesmo maximizando as fontes de abastecimento e os stocks há um défice que só se consegue resolver com a redução administrativa dos fornecimentos. “É uma decisão muito pesada para se tomar no inverno”, acrescentou.

O tema continua a ser tabu nas discussões sobre represálias contra a economia russa e ainda na semana passada a imposição de que estas compras passem a ser liquidadas em rublos deixou vários países como a Alemanha em alerta com planos de contingência para responder a eventuais interrupções. Já esta semana, o Governo alemão anunciou a nacionalização temporária da subsidiária da Gazprom no país.

Os seis pilares das novas sanções propostas pela Comissão Europeia:

  1. Banir importações de carvão da Rússia.
  2. Um embargo total a quatro bancos chave russos, incluindo o VTB que é o segundo maior banco comercial. Estes bancos que passam a ficar totalmente excluídos dos mercados representam 23% da quota de mercado bancário local.
  3. Um embargo aos navios russos e aos navios operados por russos que tentem entrar nos portos europeus. A medida prevê exceções para cobrir o transporte de bens essenciais como produtos agrícolas e alimentares, ajuda humanitária bem como produtos energéticos. É igualmente indicada a intenção de banir os operadores de transporte rodoviários russos e bielorrussos.
  4. Boicote adicional a exportações, avaliadas em 10 mil milhões de euros, em setores nos quais a Rússia é vulnerável como computadores quantum e semicondutores avançados, bem como equipamento industrial e de transporte sensível.
  5. Novos embargos a importações específicas, no valor de 5,5 mil milhões de euros, com o objetivo de “cortar o fluxo monetário” para a Rússia e seus oligarcas. Neste leque de produtos estão incluídas madeiras, cimento, marisco e bebidas alcoólicas.
  6. Uma proibição geral para as empresas russas de participarem em concursos públicos nos Estados-membros e a exclusão de todo o apoio financeiro, europeu ou nacional, a entidades públicas russas.