(Notícia atualizada com resposta do ministro das Finanças, Fernando Medina, no debate do Programa de Estabilidade)

O “Novo Banco manipula resultados para maximizar injeções públicas“, acusa o Bloco de Esquerda, o primeiro partido a pronunciar-se publicamente sobre a mais recente auditoria da Deloitte ao banco – a nova versão da auditoria que tem de ser feita sempre que há injeções públicas. A auditoria chegou ao parlamento nos últimos dias, com classificação de “confidencial“, mas o Bloco já pediu a mudança da classificação, para que sejam conhecidas as conclusões e se possa verificar se deve haver lugar a compensações “retroativas” por parte do fundo Lone Star.

“Não existe qualquer razão para esta auditoria ser confidencial”, defendeu a deputada Mariana Mortágua aos jornalistas na Assembleia da República esta quarta-feira. “Estamos a falar de uma matéria que é do interesse público, dadas as injeções de largas centenas de milhões pelo Fundo de Resolução“, sublinhou, notando que “todos os nomes [de devedores] estão codificados” – aliás, segundo a deputada do BE, nem mesmo os deputados conseguem associar os devedores ao números codificados porque não recebeu a lista atualizada dos devedores.

A deputada defendeu, também, que “toda a injeção de 2021 era perfeitamente evitável e não era necessária para o banco cumprir os seus rácios de capital”. Isto porque, como explica, em 2021 os rácios de capital exigidos pelos reguladores europeus foram reduzidos, devido à pandemia, e esses rácios terão sido a linha orientadora que definiu que, nos termos do contrato com o Lone Star, o Fundo de Resolução se tenha comprometido a colmatar insuficiências de capital até ao mínimo de 12%.

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Não sendo conhecido publicamente o contrato de venda de 75% ao Lone Star, não é possível aferir exatamente em que termos os 12% aparecem como um rácio que tem de ser assegurado pelo Fundo de Resolução – isto é, se estão referidos os rácios regulamentares (que baixaram) ou se é feita referência ao número exato dos 12%.

Os 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco em 2021, nem um cêntimo serviu para cumprir rácios de capital. O Governo esteve a sobrecapitalizar o Novo Banco face aquilo que era exigido pelo Banco Central Europeu (BCE)”, referiu.

Mariana Mortágua voltou a referir-se ao contrato de venda do Novo Banco (75%) ao Lone Star como um “contrato ruinoso“, vincando a deputada bloquista que o contrato foi assinado “pelo Governo do Partido Socialista”.

BE questiona Medina sobre “transferências” em 2022

Mariana Mortágua destacou mais um aspeto que tem que ver com um “outro mecanismo de injeções de dinheiro no Novo Banco que não tem sido tão falado” e que vem descrito na auditoria, o denominado regime dos ativos por impostos diferidos.

“Esse mecanismo dá direito a injeções por parte do Estado, dinheiro público, transferências diretas para o capital de Novo Banco. No total, no âmbito deste mecanismo, o Novo Banco já recebeu ou irá receber 779 milhões de euros”, sublinhou. De acordo com a deputada do BE, “uma parte dessa injeção, que a auditoria prevê que seja de 133 milhões de euros, será feita em 2022”.

“Quando o ministro das Finanças nos diz que não prevê nenhum valor para o Novo Banco no Orçamento do Estado, a pergunta que fazemos, e que iremos fazer hoje mesmo no debate, é se essa afirmação incluiu ou não incluiu os 133 milhões de euros de injeção adicional que será feita em 2022 no capital do Novo Banco”, questionou, antes do debate do Programa de Estabilidade.

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Medina responde: “Não procure criar uma nova história”

Já no debate parlamentar, Medina respondeu à deputada bloquista pedindo-lhe que “não procure criar uma nova história” em torno do Novo Banco, “inventando uma transferência que não existe“.

Aquilo a que se refere Mariana Mortágua, defendeu Fernando Medina, não decorre de um mecanismo de base contratual mas que decorre da aplicação de legislação e que, sim, irá permitir essa conversão em capital”.

Mas a sua história relativamente ao Novo Banco acabou. Se quiser criar uma outra, contará. Mas todas as segundas temporadas, normalmente, não têm tanto sucesso quanto as primeiras”, respondeu Medina.

Em 4 de abril, o Governo enviou o relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco ao parlamento, anunciou então o Ministério das Finanças em comunicado, referindo que esta auditoria foi feita pela Deloitte por ordem do Governo, após o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021.

Pela lei, após cada pagamento, tem de ser feita uma auditoria. Em 2021, o Novo Banco teve lucros pela primeira vez (184,5 milhões de euros).

Quando anunciou os lucros de 2021, em março, o banco anunciou também que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário. Já o Fundo de Resolução considera “não é devido qualquer pagamento” relativamente a 2021.

*Com Agência Lusa