A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira as sete recomendações apresentadas pelos partidos relativas ao Programa de Estabilidade (PE) 2022-2026, incluindo uma do Chega que pedia a rejeição total do documento.
Esta resolução do Chega foi rejeitada com votos contra de PS, PAN e Livre, contando com as abstenções de PSD, IL, BE e PCP, tendo tido votos a favor apenas da bancada proponente.
O mesmo partido recomendava ao Governo que completasse o PE com um Programa de Investimentos na Defesa Nacional, numa resolução chumbada com a mesma votação, à exceção do PCP, que votou contra.
Já o PSD pedia ao Governo que apresentasse “um verdadeiro Programa de Estabilidade”, incluindo uma estratégia de regresso de Portugal à convergência com os países europeus, em vez de apenas “um documento técnico”, que considera ser omisso em matérias de política económica e orçamental.
PSD quer que Governo apresente “verdadeiro Programa de Estabilidade” em vez de “documento técnico”
Esta resolução teve votos a favor, além do PSD, de Chega, IL e PAN, mas foi rejeitada com votos contra de PS, PCP e BE, contando com a abstenção do Livre.
Na mesma linha, o parlamento rejeitou, com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre (a favor dos restantes, a resolução da Iniciativa Liberal que pedia um modelo focado no crescimento tendo como base um choque competitivo na política fiscal.
O PCP recomendava ao Governo um PE capaz de “desenvolver o país, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper a dependência externa”, igualmente rejeitado apenas com votos favoráveis de comunistas e bloquistas e abstenção do Livre (todas as restantes bancadas foram contra)
A recomendação do BE, que pedia “uma política orçamental de crescimento da despesa a investimento público”, fixando como objetivo um défice para 2022 de 3,2%, ficou pelo caminho com votos contra de PS, PSD, Chega e IL e a favor dos restantes.
Igualmente rejeitado foi o texto do Livre, pedindo uma economia dinâmica para uma sociedade da dignidade, com votos favoráveis do proponente, do PAN e do BE, abstenção do PS e PCP e votos contra dos restantes.
No PE 2022-2026, divulgado em 28 de março e apresentado ainda pelo anterior ministro das Finanças, João Leão, o Governo previa que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 5% este ano, fixando-se 0,8% acima do nível pré-pandemia, e suba 3,3% em 2023, impulsionado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
No entanto, o cenário foi revisto na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue em 13 de abril, com o Governo a projetar uma expansão de 4,9% este ano.
O PE antecipa ainda que o défice orçamental caia dos 2,8% do PIB registado em 2021 para 1,9% do PIB este ano, recuando para 0,7% do PIB em 2023 e para 0,3% do PIB em 2024.
Aquando da divulgação do documento, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) anunciou não ter “condições” para apreciar o cenário macroeconómico subjacente ao PE, considerando que não é “uma previsão por não incorporar as medidas de política a adotar”.
