Tal como o Governo tinha anunciado, a descida temporária e extraordinária do imposto sobre os produtos petrolíferos equivalente a uma taxa intermédia no IVA vai entrar em vigor em maio e permitir uma descida significativa no preço final dos combustíveis.
No entanto, o efeito no preço final será inferior aos 20 cêntimos por litro indicados pelo primeiro-ministro no primeiro dia de debate sobre a proposta de Orçamento do Estado. O número referido por António Costa traduz a dimensão da total descida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). O que não é a mesma coisa que a variação do preço final na bomba. E por mais do que uma razão.
Os 20 cêntimos por litro incluem as reduções temporárias do imposto já introduzidas pelo Governo desde outubro do ano passado. Estas reduções mais cirúrgicas do ISP foram adotadas para a título extraordinário e temporário (têm sido aprovadas semanalmente em portaria) para evitar que o Estado arrecade mais nos combustíveis por via do aumento da cobrança de IVA que resulta, por sua vez, da subida do preço dos combustíveis. Esta política de neutralidade fiscal retirou já 4,7 cêntimos ao imposto sobre o gasóleo e 3,7 cêntimos ao imposto da gasolina, valores que estão incluídos nos 20 cêntimos mencionados pelo primeiro-ministro.
Mas há outras variáveis na equação. A começar pelo saldo acumulado a favor do Estado que resulta da aplicação semanal da fórmula que devolve os ganhos obtidos no IVA em descidas do imposto petrolífero.
Gasóleo deve subir 6 cêntimos. Imposto fica na mesma porque não baixou quando preços desceram
Se tivermos em consideração os preços médios desta semana, passar de um IVA de 23% para 13% permitiria retirar cerca de 16 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo. Mas se a percentagem dos 13% for aplicada à soma que resulta do preço antes de impostos mais o ISP, sem a descida temporária em vigor, a diferença é um pouco menor: entre 14 a 15 cêntimos por litro, na gasóleo e na gasolina, respetivamente.
Mas o impacto final no consumidor vai depender ainda de outros fatores. O mais importante será a evolução da cotação dos combustíveis na próxima semana, que deverá subir — pouco — , mas que poderá mitigar ainda mais o efeito da descida do imposto no preço final. A outra incógnita prende-se com a política comercial das empresas do setor e se refletem já a totalidade a redução do imposto ou se absorvem uma parte nas suas margens, como aconteceu em outros setores nos quais foi introduzida uma redução do IVA como foi o caso da restauração.
Governo aumenta pressão sobre as petrolíferas para refletirem baixa de imposto no preço
O Governo já assegurou que está atento a esta evolução, que será aliás monitorizada mensalmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para avaliar se há apropriação das margens por parte dos vários segmentos de negócio. Está na fase final de consulta o regulamento que permite operacionalizar o diploma que confere à ERSE a obrigação de avaliar se estão a ser praticadas margens excessivas e a propor, nesse cenário, valores de referência. O que é contestado pelas empresas do setor.
António Costa também defendeu que a baixa do ISP, que deverá vigorar para já apenas dois meses — maio e junho —, permitirá reduzir em 62% do aumento do preço da gasolina e em 42% do aumento do preço do gasóleo desde outubro. Mas estas contas são mais difíceis de conferir, porque não foi indicado qual o período exato desta comparação, se uma semana ou um mês, e se a evolução é calculada com aumentos médios ou acumulados entre duas datas.
