O ex-ministro da Economia de José Sócrates decidiu lançar mão de uma espécie de último recurso para revogar a prisão domiciliária a que está sujeito há quase cinco meses no âmbito do caso EDP: apresentou esta quinta-feira um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Manuel Pinho, arguido por alegada prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, alega que se encontra em prisão manifestamente ilegal e solicita à cúpula do poder judicial que ordene a sua libertação imediata.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, confirmou ao Observador a interposição do habeas corpus mas não quis explicar os fundamentos do seu requerimento por ainda não ter sido notificado da distribuição do mesmo no STJ.
Após a distribuição das alegações Pinho, o conselheiro relator designado terá oito dias para decidir o futuro do ex-ministro.
Recorde-se que o Tribunal da Relação de Lisboa não deu razão à defesa de Manuel Pinho no recurso sobre a prisão domiciliária decretada em dezembro de 2021 por falta de pagamento da caução de seis milhões de euros, tendo concluído que existiam fundamentos para o perigo de fuga.
Juiz Carlos Alexandre diz que versão de Manuel Pinho e da mulher é “incongruente”
Contudo, os desembargadores que apreciaram o recurso ordenaram ao juiz de instrução Carlos Alexandre que emita um novo despacho a determinar qual é a medida de coação que se aplica: prisão domiciliária ou a prestação de caução de seis milhões de euros. Isto porque Alexandre fez depender a prisão domiciliária do não pagamento da caução.
