O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelou esta quarta-feira que está levar a cabo sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa. Ao que o Observador apurou, as buscas foram realizadas nas casas da mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, tendo como objetivo procurar documentação do antigo ministro e investigar a origem da aquisição dos imóveis. Algo que é contestado pela defesa da mulher do ex-ministro da Economia.
Os sete imóveis, por seu lado, já tinham sido arrestados pelo DCIAP há várias semanas. Tratam-se de cinco apartamentos localizados na Av. 5 de Outubro, um outro apartamento situado em Campo de Ourique e um sétimo imóvel que se situa em Alcabideche (concelho de Cascais). O valor patrimonial destes imóveis para as Finanças ultrapassará os 600 mil euros, sendo que o valor de mercado atual varia entre os 1,5 e os 2 milhões de euros.
A agência Lusa avança que foram apreendidos documentos bancários, além de um iPad e um smarphone.
Defesa de Alexandra Pinho contesta arresto
Na mesma altura, a defesa de Alexandra Pinho, a cargo do advogado Manuel Magalhães e Silva, juntou aos autos as escrituras de doação dos sete imóveis da sogra de Manuel Pinho às suas duas filhas: Ana Fonseca e Alexandra Pinho.
Ao que o Observador apurou, a defesa de Alexandra Pinho contesta o facto de tal arresto ter sido efetuado quando é clara e transparente a forma como os imóveis entraram na sua esfera patrimonial. Ou seja, nada têm a ver com o ex-ministro da Economia nem com Banco Espírito Santo. Além disso, é contestado o facto de o mesmo arresto incluir a quota parte da cunhada de Manuel Pinho.
Resumindo e concluindo: a defesa de Alexandra Pinho não compreende que a causa das buscas desta quarta-feira possa ser a origem do património aqui em causa.
Alexandra Pinho também é arguida no processo EDP/CMEC por alegados crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, enquanto que Manuel Pinho é o principal suspeito por suspeitas da alegada prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e participação económica em negócio.
A origem das buscas e o comunicado do MP
O Observador sabe que a origem destas buscas está relacionada com a viagem que Manuel Pinho realizou no início de fevereiro entre o Algarve e Braga — um momento em que o ex-ministro da Economia passou a prisão domiciliária de uma casa da família em Albufeira para uma quinta em Braga (anteriormente em obras) que lhe pertencerá.
Supremo Tribunal de Justiça rejeita libertar ex-ministro Manuel Pinho
O antigo ministro, que estava a ser escoltado pela GNR na mudança de residência, pediu para parar em Lisboa e terá estado nos apartamentos em causa, que agora estão a ser alvo de buscas. Foi aí que o Ministério Público descobriu que Alexandra Pinho tinha este património na capital.
Em comunicado, o Ministério Público revela que se as buscas acontecem no âmbito do processo EDP/CMEC. “Estas diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal”, pode ler-se na nota.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o requerimento de habeas corpus apresentado pela defesa de Manuel Pinho e rejeitou a sua libertação imediata no âmbito dos autos caso EDP. O STJ não deu razão ao advogado Ricardo Sá Fernandes que solicitava que a prisão domiciliária do ex-ministro da Economia fosse declarada ilegal.
Texto atualizado às 17h00 e às 22h05 com novas informações sobre o arresto dos apartamentos que pertencem a Alexandra Pinho e à sua irmã Ana
