As autoridades ucranianas emitiram, esta sexta-feira, uma ordem de busca e captura do ex-presidente do Tribunal Constitucional Alexandr Tupitski, a ser processado por “crimes contra a Justiça”.
De acordo com um comunicado do Ministério Público ucraniano, a ordem foi emitida depois de Tupitski ter abandonado a Ucrânia a 17 de março de forma ilegal, já que, sob a lei marcial, os homens com menos de 60 anos não podem fazê-lo, salvo em circunstâncias excecionais, por serem necessários para combater contra o exército russo, que invadiu o país a 24 de fevereiro.
Tupitski, segundo o ministério público, “fugiu de forma sistemática à Justiça” e encontra-se atualmente na Áustria.
O procurador do Estado, que apresentou uma queixa contra o ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC) em maio do ano passado, acusa-o de ter subornado por razões pessoais uma testemunha num caso relacionado com a apreensão de bens de uma empresa e de ter ele mesmo prestado falso testemunho.
Alexandr Tupitski foi destituído pelo Governo em dezembro de 2020 com o objetivo de “restaurar a Justiça e solucionar a crise constitucional”, depois de o TC ter considerado anticonstitucionais as leis de combate à corrupção promovidas pelo Presidente da República, Volodymyr Zelensky.
O ex-presidente do TC classificou como “golpe” as tentativas do Governo de dissolver o tribunal, ao passo que o executivo afirmou que vários dos magistrados estavam envolvidos num conflito de interesses que os tinha levado a chumbar parte da Lei sobre a Prevenção da Corrupção.
