A Assembleia da República aprovou por unanimidade o levantamento da imunidade parlamentar do deputado André Ventura. Além do presidente do Chega, também os deputados Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, do mesmo partido, viram ser levantada a imunidade no âmbito do processo sobre a organização de um jantar de campanha durante o período de estado de emergência. André Ventura viu igualmente a imunidade ser levantada num outro processo, relacionado com um queixa de difamação apresentada por Mariana Mortágua.
No processo do jantar-comicio da candidatura presidencial, o Tribunal de Braga decidiu levar a julgamento o presidente do partido — que pediu a instrução do processo — e outros dois deputados: Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, o mandatário nacional e o presidente da distrital do Chega, respetivamente. Os três deputados estão pronunciados pelo crime de desobediência.
Ventura vai a julgamento por desobediência no caso de jantar-comício durante o estado de emergência
Neste jantar, durante a campanha eleitoral das presidenciais, o Chega juntou mais de uma centena de pessoas durante uma das piores fases da pandemia, no restaurante Solar do Paço, nos arredores de Braga, violando, no entender do Ministério Público, as regras do estado de emergência.
O outro caso, que também leva ao levantamento da imunidade parlamentar, surge na sequência de uma queixa da deputada Mariana Mortágua. André Ventura partilhou no Twitter uma publicação de uma comentadora ligada ao partido Vox, em Espanha, que dizia que a deputada do Bloco de Esquerda tinha recebido dinheiro do BES de Ricardo Salgado. Na sequência dessa partilha, Mariana Mortágua apresentou queixa por difamação e o Tribunal Central de Instrução Criminal pediu o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, o que agora se confirma.
Uma jornalista espanhola acusa Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e um ex Ministro da defesa espanhol, de receberem dinheiro do BES de Ricardo Salgado.Dá números de conta e detalhes de encontros.Isto é grave demais! Hoje, na SIC, era um bom dia para dar algumas explicações! pic.twitter.com/CdpK6z7CTt
— André Ventura (@AndreCVentura) November 14, 2021
Recorde-se que, um outro deputado do Chega, Pedro Frazão, foi recentemente condenado por ter feito uma publicação no Twitter sobre ligações de Francisco Louça ao Banco Espírito Santo. A condenação foi recentemente confirmada pelo Tribunal da Relação, mas o deputado do Chega ainda não publicou o desmentido a que está obrigado.
Relação de Lisboa volta a dar razão a Francisco Louçã contra vice-presidente do Chega
