A Comissão Europeia aprovou o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal. Esta medida vai estar em vigor até maio de 2023 e permitirá uma redução dos custos de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis com benefício para os clientes de eletricidade.

O mecanismo prevê o pagamento diário de compensações às centrais a gás natural para permitir reduzir o custo da energia produzida por estas unidades e assim baixar o preço de toda a eletricidade vendida no mercado. A medida será financiada com as receitas de congestionamento das interligações entre Espanha e França e por um sobrecusto que Portugal e Espanha vão passar para todos os compradores de energia que vão beneficiar da redução dos preços no Mibel.

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Em comunicado o Ministério do Ambiente e Ação Climática diz que este regime excecional vai produzir efeitos a partir de 15 de junho e vai englobar um período de maior consumo de eletricidade, outono e inverno.  “Os objetivos deste mecanismo ibérico são limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista (spot), beneficiando também os restantes consumidores de eletricidade à medida que renovem os seus contratos de fornecimento”.

Os clientes portugueses estão muito menos expostos à volatilidade dos preços diários do que os espanhóis e surgiram dúvidas no setor elétrico sobre a partilha de ganhos entre os dois países, com Espanha a ser apontada como a maior ganhadora. O lado português tem realçado que os clientes com preços estáveis irão também beneficiar quando tiverem de renovar os seus contratos.

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O comunicado de Bruxelas avalia o impacto financeiro do mecanismo em 8,4 mil milhões de euros, dividido por 6,3 mil milhões de euros para Espanha e por 2,1 mil milhões para Portugal. Mas não é claro o que significam estes montantes para os clientes de eletricidade. O Governo de Sanchez estima que este solução vai permitir uma redução de 22% dos preços no mercado grossista, o que se irá traduzir na queda da fatura entre 15% e 20% para os consumidores domésticos sujeitos à tarifa regulada que são cerca de 10 milhões.

Portugal não avança com poupanças, mas no passado o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, quantificou em 18% a redução dos preços que teria sido possível se este mecanismo estivesse em vigor no início do ano.

A imposição de um teto ao preço do gás natural usado para produzir eletricidade vai implicar o pagamento diário às centrais térmicas que será calculado a partir da diferença entre o preço de mercado do gás natural e o teto agora criado e que ao longo do mecanismo será em média de 48,8 euros por MW hora. Nos primeiros seis meses de aplicação, este preço está fixado em 40 euros por MW hora e irá subir progressivamente 5 euros por MW hora até chegar aos 70 euros por MW hora no último mês de aplicação.

Este pagamento será suportado por todos os compradores da eletricidade, mas este financiamento será favorável aos clientes porque o preço pago pela eletricidade irá baixar para todos os produtores, capturando os ganhos que as centrais renováveis estavam a ter à boleia do gás natural caro.

Bruxelas considerou que esta forma de intervenção dos preços se justifica dadas as circunstâncias particulares do mercado elétrico ibérico que os dois países descreveram como uma “ilha energética” face ao resto da Europa dada a fraca interligação. Outro argumento que pesou foi a elevada exposição dos consumidores aos preços grossistas da eletricidade, em particular em Espanha, bem como a grande influência do gás na fixação dos preços da eletricidade que causou uma “perturbação particularmente grave” às economias dos dois países.

A medida agora aprovada, qualificada como “adequada, necessária e proporcional”, irá permitir baixar o preço do mercado grossista da eletricidade para os consumidores sem afetar as condições de transação em mercado de forma contrária ao interesse comum. A duração temporal limitada e a não imposição de restrições às compras e vendas transfronteiriças com França, foram aspetos valorizados. Bruxelas também considerou que foram introduzidas salvaguardas que limitar as distorções da concorrência e evitar possíveis impactos negativos no funcionamento dos mercado de eletricidade diário (em Espanha) e a prazo (em Portugal).