O Bloco de Esquerda propôs à Assembleia Municipal de Espinho a implementação no concelho de um tarifário social automático para o abastecimento de água, o que a Câmara disse esta quarta-feira estar em condições de implementar em agosto.

Nesse concelho do distrito de Aveiro já há 208 consumidores a beneficiar de uma tarifa especial da água para famílias numerosas, após avaliação camarária da documentação que comprova o direito desses munícipes a uma faturação mais barata, mas, segundo revelou o BE, o partido apelou à Assembleia Municipal no sentido de esse apoio social passar a ser aplicado automaticamente, sem necessidade de apresentação de requerimentos prévios e só com base no registo que as Finanças têm do rendimento de cada consumidor.

A aplicação automática do tarifário social da água, sem necessidade de pedido ou requerimento, permitirá ampliar substancialmente o universo de beneficiários no concelho de Espinho, fazendo-o passar dos atuais 208 utilizadores para mais de 2.300 famílias”, declarou o deputado João Matos, que é quem representa o BE na Assembleia Municipal.

O deputado municipal nota que “em Espinho não está ainda definida tarifa social da água, existindo somente um tarifário reduzido para famílias numerosas”, e explica que foi essa a motivação que levou o BE a propor a adoção de um novo preçário — que mereceu a unanimidade de todos os partidos representados na Assembleia, na qual há ainda 12 eleitos do PS (que também lidera a Câmara Municipal), 10 do PSD, um do PCP e outro do movimento “Independentes por Paramos”.

O que pretendemos é que o executivo camarário agora defina qual a redução percentual aplicada às pessoas com baixos rendimentos”, disse João Matos, realçando, a título de exemplo, que o município de Lisboa já aplica um desconto automático de água, saneamento e resíduos “que pode reduzir em 65 a 70% a fatura anual” de um agregado.

O prazo para implementação da medida só está “dependente do executivo municipal“, que, segundo o deputado do BE, “também tem em mãos a tarefa de garantir que todos os munícipes sejam devidamente informados da existência destes recursos legais”.

Para João Matos, só com essa divulgação se pode garantir que o usufruto dos preçários mais vantajosos “não é vedado a ninguém por desconhecimento ou pelas agruras burocráticas que paralisam a demanda de quem vive em privação material”.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Espinho informou que “os serviços municipais já articularam e garantiram junto da Direção-Geral das Autarquias Locais o acesso à plataforma que permitirá fazer a atribuição automática da tarifa [social automática], dispensando a apresentação de requerimento e de validação dos critérios” por parte dos técnicos da autarquia.

Fonte oficial da Câmara salientou, aliás, que “este é um dossiê que tem vindo a ser trabalhado desde o início do mandato, ainda antes de o assunto ser levantando em Assembleia Municipal”, e que o processo tem sido sujeito à sua “tramitação normal”.

Estando os respetivos procedimentos “a ser ultimados”, a autarquia concluiu que é “expectável que o processo seja submetido à próxima reunião da Câmara Municipal e que a aplicação automática da tarifa social entre em vigor ainda durante o mês de agosto”.