O Tribunal constitucional bósnio aboliu esta sexta-feira uma lei da entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina que anulava a aplicação no seu território da norma que proíbe a negação do genocídio de Srebrenica e dos crimes de guerra.

Ao anunciar a sua decisão, o tribunal sublinhou em comunicado que as leis impostas pelo Alto Representante internacional na Bósnia-Herzegovina, onde se inclui a que proíbe a negação do genocídio, têm a mesma validade que qualquer legislação adotada pelas instituições internacionais nacionais.

Há cerca de um ano, o Alto Representante internacional, o austríaco Valetin Inzko, entretanto substituído pelo alemão Christian Schmidt, recorreu aos seus poderes especiais para impor a lei que proíbe a negação do genocídio e dos crimes de guerra cometidos no país durante a guerra civil nesta ex-república jugoslava (1922-1995), ou a exaltação de condenados por crimes de guerra. ´

A norma prevê até cinco anos de prisão para quem desrespeite o novo dispositivo.

A lei foi boicotada pela liderança da Republika Srpska (RS, a entidade dos sérvios bósnios) e elevou as tensões no país dividido, com a segunda entidade, a designada Federação bósnia, partilhada territorialmente entre bosníacos (muçulmanos) e croatas.

Até ao momento não foi registada qualquer acusação oficial após a decisão de Inzko, baseada essencialmente nos acontecimentos de Srebrenica, onde cerca de 7.000 homens e rapazes muçulmanos em idade de combater foram mortos pelas forças sérvias bósnias na fase final do conflito, em julho de 1995, quando conquistaram este enclave designado “zona de segurança” pela ONU.

O extinto Tribunal penal internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) definiu como genocídio esta ação militar e condenou a prisão perpétua o general Ratko Mladic, então comandante militar da RS, para além de emitir outras pesadas penas.

Os sérvios bósnios reconhecem que se registaram crimes inaceitáveis em Srebrenica, em particular execuções sumárias, mas recusam a designação de genocídio por dois motivos essenciais: os idosos, mulheres e crianças muçulmanas foram separados dos homens em idade de combater e enviados para outras regiões da Bósnia. Argumentam ainda que a maioria dos bosníacos detidos, que conseguiram obter armas, morreram em combate quanto tentaram romper as linhas sérvias e escapar de Srebrenica para atingir territórios controlados pelo seu exército.