Os Estados Unidos baixaram a classificação de Macau no combate ao tráfico de pessoas, alegado que “não cumpre integralmente normas mínimas”, uma conclusão repudiada esta quarta-feira pelo governo da cidade.

“O governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RPC) não cumpre integralmente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a fazer esforços significativos para o fazer, mesmo considerando o impacto da pandemia da Covid-19 na sua capacidade antitráfico. Por conseguinte, a classificação de Macau baixou para o nível 3″, pode ler-se no relatório divulgado no dia anterior.

As classificações centram-se não na dimensão do problema no território, mas sim na extensão dos esforços dos respetivos governos para cumprirem as normas mínimas na eliminação do tráfico de seres humanos, sendo que o nível quatro é o mais baixo da avaliação.

As autoridades norte-americanas sublinharam que Macau “não condena um traficante desde 2019 e nunca identificou uma vítima de trabalhos forçados”.

Apesar da falta de esforços significativos, o governo tomou algumas medidas para combater o tráfico, incluindo a investigação de um potencial caso de tráfico, a divulgação de materiais de sensibilização, e a manutenção de diretrizes para a identificação das vítimas e o encaminhamento para os serviços. No entanto, pelo terceiro ano consecutivo, o governo não identificou nem prestou serviços a quaisquer vítimas, nem iniciou quaisquer processos de tráfico”, pode ler-se na mesma nota.

O relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos salientou o facto de a polícia ter investigado um potencial caso de tráfico em 2021, o que considerou “um aumento em relação a zero investigações em 2020”, mas lamentou o facto de as autoridades não terem iniciado “qualquer ação judicial” ou condenado “quaisquer traficantes”.

Pior, sustenta-se no documento, “o governo não iniciou quaisquer ações judiciais por tráfico desde 2018 e não condenou um traficante desde 2019”.

No mesmo relatório salienta-se que “o governo manteve fracos esforços de proteção, e as autoridades não reportaram a identificação ou prestação de serviços a quaisquer vítimas pelo terceiro ano consecutivo” e que Macau “nunca identificou vítimas de tráfico de trabalho em Macau”.

“Os traficantes recrutam vítimas, principalmente da RPC continental, Rússia, e Sudeste Asiático, utilizando anúncios falsos para empregos, tais como canto e modelismo, ou trabalho em casinos. As vítimas, adultas e crianças, são obrigadas a fazer sexo a troco de dinheiro em casas de massagens, bordéis ilegais, discotecas, estabelecimentos de entretenimento em casinos, hotéis e casas particulares, onde são vigiadas de perto, são ameaçadas de violência, são forçadas a trabalhar longas horas, e por vezes têm os seus documentos de identidade confiscados“, de acordo com o mesmo relatório do Departamento de Estado norte-americano.

Por outro lado, afirma-se, “os casinos e outros estabelecimentos de entretenimento alegadamente permitem que o pessoal faça parcerias com redes criminosas para permitir atividades sexuais ilegais dentro dos seus estabelecimentos, facilitando provavelmente o tráfico sexual”, ainda que se aponte para uma diminuição das mesmas devido às restrições relacionadas com o combate à pandemia.

Quanto ao tráfico laboral, no documento nota-se que “os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos, principalmente da RPC continental, Indonésia e Filipinas, podem ser vulneráveis ao trabalho forçado em Macau”, afirmando que “algumas agências de emprego cobram taxas de recrutamento de trabalhadores de aproximadamente dois a três meses de salário e retêm os passaportes dos trabalhadores, levando potencialmente a uma coerção baseada em dívidas“, e “alguns intermediários trazem trabalhadores migrantes para Macau para renovar vistos de trabalho para outros países, enquanto restringem a sua circulação e retêm os seus passaportes”.

Por sua vez, o governo de Macau garantiu que “tem vindo a prestar total apoio à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas” e que “os respetivos trabalhos de execução da lei, sob a supervisão dos órgãos judiciais, têm obtido de forma contínua a dar resultados notáveis“.

As autoridades do território sustentaram ainda que, apesar dos impactos da pandemia de Covid-19, “os trabalhos de prevenção, de combate, de proteção e de acompanhamento têm sido desencadeados de forma normal”, razão pela qual “o crime do tráfico de pessoas mantém uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”.

O governo de Macau afirmou que os Estados Unidos persistem em ignorar essa realidade, “manifestando desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau”.

Por isso, o governo “lamenta profundamente e expressa a sua firme indignação aos comentários, tecidos de forma irresponsável sobre os trabalhos de execução da lei e sobre o sistema judicial de Macau”, argumentando que o documento contém “alegações infundadas, por forma a provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados (…), razões pelas quais as autoridades da segurança repudiam veementemente este relatório”.