O ministro da Administração Interna considerou esta quinta-feira que se deve olhar para os números da criminalidade participada de 2021 tendo em conta o contexto da pandemia, avançando que à medida que o desconfinamento ocorreu houve uma tendência de aumento.

Considerando que estávamos a viver em pandemia, não podemos esquecer que os números disponíveis correspondem a dois anos de pandemia de 2020 e 2021. Não devemos olhar para este números [criminalidade participada] sem os considerar nesse contexto social”, disse José Luís Carneiro durante o debate no parlamento sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021.

Segundo o RASI, a criminalidade participada aumentou 0,9% em 2021 face ao ano anterior, enquanto a criminalidade violenta e grave diminuiu 6,9%.

O ministro afirmou que este aumento ligeiro mostra que “à medida que o desconfinamento foi ocorrendo houve uma tendência para que a esse desconfinamento social e económico fosse também aumentando a propensão para atos que atentam contra o Estado de direito e legalidade democrática”.

Apesar da diminuição da criminalidade grave e violenta, o governante destacou o aumento da delinquência juvenil e criminalidade de grupo, que subiu no ano passado 7,3% e 7,7% respetivamente.

O ministro deu conta que o Governo está a desenvolver a estratégia integrada de segurança urbana 2022-2022 e foi constituída uma comissão da avaliação integrada da delinquência juvenil e da criminalidade violenta.

Serão ainda relançados os contratos locais de segurança” e “muito em breve” irá para discussão pública a estratégia nacional de segurança rodoviária “visão zero 2030”.

Durante o debate, em que o Chega não esteve presente, a deputada Patrícia Gil Vaz, da Iniciativa Liberal, afirmou que não se “embarcar em tentações securitárias”, uma vez que Portugal é considerado um dos países mais seguro, salvo a “vergonhosa exceção da violência doméstica”, devendo o Governo adotar medidas para este “flagelo”

A deputada destacou também as detenções e apreensões no âmbito da droga e defendeu que o parlamento “deve tirar ilações deste facto e orientar as suas políticas legislativas no sentido da legalização das drogas leves”.

Patrícia Gil Vaz chamou ainda atenção para a “contínua redução” dos elementos das forças de segurança, bem como o desinvestimento em infraestruturas, equipamentos e viaturas, que, em 2021 foi “claro”.

Também a deputada do PAN, Inês Sousa Real, lamentou que a violência doméstica continue a ser o crime mais participado, considerando que é “um verdadeiro flagelo”, e lamentou que tivesse deixado de constar do RASI as denúncias feitas à linha de defesa animal e os autos registados contra os animais de companhia.

O deputado do Livre Rui Tavares considerou igualmente que o “crime que mais choca” é o de violência doméstica. “Enquanto não agirmos todos, Governo, Assembleia da República e autarquias, não podemos acabar com esse flagelo”, sustentou.

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua frisou que “Portugal não é um país seguro para as mulheres”, sendo isso que dizem “sistematicamente os números da violência doméstica”, que “é o crime mais participado e o que mais mata”.

“Vale a pena perguntar onde estamos a falhar a essas mulheres”, questionou, considerando também que o RASI mostra que “há um problema de violência machista”.

A deputada comunista Alma Rivera afirmou que o Partido Comunista está preocupado com a segurança, mas “não faz disso uma arma de arremesso político”, e lamentou que os números da criminalidade tenham sido alcançados “à custa de profissionais mal pagos”.

A deputada do PS Cláudia Santos considerou, por sua vez, que o combate à violência doméstica deve ser um “desígnio nacional” e “é um imperativo que o grupo parlamentar do Partido Socialista elegeu para esta legislatura”.

O deputado do PSD André Coelho Lima defendeu que o RASI deve ter uma análise plurianual e por força e serviço de segurança, devendo ser “olhado como um documento de gestão e não apenas de análise política”.

O deputado criticou a resposta do Governo para o aumento da criminalidade grupal e da delinquência juvenil, lamentando que tenha sido criado uma comissão que só apresente resultados em 2023.

“Do ponto de vista executivo é nota zero, é inação”, disse, lamentando ainda que a Escola Segura tenha uma redução dos efetivos de 6,5%.