A publicação deste direito de resposta e retificação de Pedro Almeida Vieira relativo ao artigo “Dados confidenciais de crianças com Covid vão parar à internet, através das redes sociais de negacionistas” é efetuada por efeito de deliberação do Conselho Regulador da ERC (art.º 27, n.º 4, da lei de Imprensa).
Nos termos do disposto no art. 25.º e nos nºs 1 e 3 do art. 24.º da Lei de Imprensa, venho reclamar a publicação e emissão do direito de resposta no decurso da notícia da jornalista Ana Kotowicz no site do Observador pelas 18:15 horas do dia 23 de Dezembro de 2021, intitulada “Dados confidenciais de crianças com Covid vão parar à internet, através das redes sociais de negacionistas”:
- Apesar de ostensivamente ser omitido na notícia do Observador, intitulada “Dados confidenciais de crianças com Covid vão parar à internet, através das redes sociais de negacionistas” — da autoria da jornalista Ana Kotowicz, que remete para um artigo da CNN Portugal, mas complementa com declarações do Bastonário da Ordem dos Médicos —, em causa está um trabalho jornalístico da minha autoria — jornalista com carteira profissional (CP 1786) — publicado em órgão de comunicação social registado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social sob o número 127661. O site do PÁGINA UM está no sítio https://paginaum.pt, e o artigo em causa no seguinte endereço: https://paginaum.pt/2021/12/10/covid-19-em-criancas-zero-mortes/. O PÁGINA UM, como outros órgãos de comunicação social, possui página específica na rede social Facebook.
- Como jornalista trabalhei em órgãos de comunicação social como o semanário Expresso e Grande Reportagem, além de colaborações regulares no Diário de Notícias. Embora com um interregno de 10 anos, que agora reactivei, sempre pautei a minha actividade jornalística pelos mais elevados padrões éticos e deontológicos, e de isenção e rigor. O PÁGINA UM pauta-se por estritas regras deontológicas e de independência, tendo publicado no seu site um Código de Princípios e uma Declaração de Transparência. Possuo, além disso, e para além de formação académica diferenciada (três licenciaturas e um mestrado), formação na área em apreço, sendo até sócio aceite pela Associação Portuguesa de Epidemiologia.
- Qualquer acusação, explícita ou implícita, de eu e/ou o PÁGINA UM seguirmos movimentos ou grupos ditos de negacionismo em redor da pandemia é profundamente difamatório e lesivo do meu nome e do jornalismo independente.
- Fui, aliás, membro eleito do Sindicato dos Jornalistas para o seu Conselho Deontológico no biénio 2007-2008. Conheço, reconheço e sempre coloquei em práctica, com escrúpulo, todas as regras deontológicas e éticas, seguindo o interesse público. As informações que transmiti no artigo noticioso em causa são manifestamente de interesse público numa democracia.
- Não há memória, na História recente da Imprensa Portuguesa, de um órgão de comunicação social claramente independente (sem publicidade e sem parcerias comerciais) ser atacado de forma tão vil, e apelidado de “página negacionista”, por três órgãos de comunicação social de importantes grupos empresariais. E ser ainda acusado de propalar alegada informação falsa, ademais omitindo, intencionalmente, elementos essenciais.
- Como jornalista, a informação que revelei na notícia publicada agora no site do jornal PÁGINA UM é factual e fidedigna, anonimizada, cumprindo os preceitos de interesse público e de reserva da vida privada, cumprindo escrupulosamente o código deontológico dos jornalistas. Ademais, a própria Comissão Nacional de Proteção de Dados já admitiu, na notícia da CNN, que “a informação, embora detalhada do ponto de vista clínico, não parece de per si permitir identificar os titulares dos dados.” Aliás, os dados em causa são oficiais, e chegaram-me já anonimizados, podendo (e devendo até) ser divulgados publicamente, por constituírem uma base de dados, cujo acesso é previsto pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
- O PÁGINA UM considera estranho que nenhum outro órgão de comunicação social, nem a Ordem dos Médicos, tenha criticado a Direção-Geral da Saúde por revelar, na passada semana, dados clínicos sigilosos (situação vacinal) de uma jovem de Braga, esta sim perfeitamente identificada pelo nome, que sofreria de síndrome de Dravet, e que morreu com covid-19. Isso sim foi uma revelação de dados clínicos sigilosos por uma entidade estatal. O PÁGINA UM nunca revelou qualquer nome nem local de residência de crianças internadas em cuidados intensivos.
- Informo ainda que intentarei processos de difamação — crime neste caso agravado por ser cometido através da Imprensa — contra os autores das notícias e diretores editoriais que já abordaram, mesmo se de forma indireta, o meu trabalho jornalístico, assumidamente jornalístico, no PÁGINA UM.
- Alerto ainda que qualquer órgão de comunicação social e/ou pessoa que divulgue os artigos acima referidos, ou que faça referências difamatórias contra mim e/ou contra o PÁGINA UM — numa tentativa vergonhosa de condicionar a liberdade de imprensa constitucionalmente defendida —, colocando em causa a minha honra e bom nome, poderá vir a ser alvo de similares processos judiciais.
Lisboa, 23 de Dezembro de 2021
Pedro Almeida Vieira
Diretor do PÁGINA UM
