A Ordem dos Médicos já reagiu e enviou uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Em causa estão dados clínicos de 11 crianças, doentes de Covid-19, que passaram pelos cuidados intensivos de vários serviços pediátricos do país e que foram expostos na internet. A informação, avançada pela CNN Portugal, foi divulgada numa página online e partilhada também nas redes sociais, através de páginas de negacionistas da Covid-19. O objetivo era contestar a necessidade de vacinar as crianças, tentando demonstrar que os casos de internamentos de menores são poucos.
Entre os dados clínicos dos menores, constam algumas das suas patologias clínicas, a idade, o local onde estiverem internados, tornando fácil a sua identificação, mesmo que sem a divulgação do nome. Isso mesmo considerou o bastonário da Ordem dos Médicos que, em declarações à Lusa, considerou esta situação “muito grave”.
Ao que o Observador apurou, a denúncia já tinha chegado à Ordem dos Médicos há alguns dias, estando a ser feito um esforço entre vários organismos do setor para perceber de onde vieram os dados, já que a sua cedência é crime. O que ficou seguro, desde logo, é que se tratam de dados reais de crianças que passaram pelos hospitais portugueses.
Fonte oficial da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ouvida pela CNN, defende que a situação em causa “não identifica” as crianças. “A informação, embora detalhada do ponto de vista clínico, não parece de per se permitir identificar os titulares dos dados. Nesse caso, não haverá tratamento de dados pessoais”, afirma a entidade, questionada sobre a legalidade da partilha.
Miguel Guimarães tem outro entendimento e frisa que não terá sido feito um pedido de consentimento informado aos representantes legais das crianças. “Não tendo havido consentimento informado, é uma situação de gravidade máxima”, pedindo uma intervenção forte das autoridades competentes.
A Ordem dos Médicos considera mesmo que existe matéria para investigação do próprio Ministério Público, cabendo à Comissão de Proteção de Dados formalizar uma queixa nesse sentido.
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