A primeira missão de assistência técnica da União Europeia (UE) para reforçar a capacidade das autoridades guineenses que realizam o controlo e certificação dos produtos de pesca teve esta segunda-feira início, em Bissau.
Esta primeira missão de assistência técnica no âmbito do instrumento Taiex, tem por objetivo reforçar a capacidade técnica dos serviços das autoridades competentes que efetuam o controlo oficial dos produtos da pesca e da certificação da exportação de produtos”, afirmou a embaixadora da União Europeia, Sónia Neto.
O Taiex é um instrumento de assistência técnica da Comissão Europeia e apoia os países que pretendem exportar produtos para a UE a conhecerem, aplicarem e cumprirem a legislação comunitária.
A embaixadora falava no final de uma visita ao porto de pesca no Alto Bandim.
Segundo a diplomata, durante a missão vão ser abordados temas como as “condições para a importação de pescado na União Europeia, introdução às questões da pesca legal, não declarada e não regulamentada, condições de desembarque, transporte, amostragem, inspeção e certificação”.
Sónia Neto, que cumpriu esta segunda-feira o seu último ato oficial enquanto embaixadora da União Europeia, disse que já estão definidas para breve “outras missões de assistência técnica ao Laboratório Nacional de Pescas”.
Este é, pois, um exemplo claro de como a Equipa Europa pode estar ao lado das autoridades nacionais, na sua implementação da Política Nacional das Pescas”, salientou.
O último acordo de pescas entre a União Europeia e a Guiné-Bissau foi assinado em 2018, após seis rondas de negociações que duraram mais de um ano. O acordo, com duração de cinco anos, estabeleceu o pagamento pela UE à Guiné-Bissau de 15,6 milhões de euros anuais.
No anterior acordo, que expirou em novembro de 2017, Bissau recebia pela pesca de navios europeus nas suas águas 9,5 milhões de euros anuais.
Segundo o novo acordo, dos 15,6 milhões de euros anuais, 11,6 milhões serão canalizados para o Orçamento Geral do Estado guineense e os restantes quatro milhões para o apoio às infraestruturas da pesca, fiscalização das águas e ainda para a pesquisa.
O acordo entre a UE e a Guiné-Bissau, rubricado desde 2007, permite que navios de Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França pesquem em águas guineenses atum, cefalópodes (polvos, lulas, chocos), camarão e espécies demersais (linguados e garoupas).
Estamos conscientes, que este setor é uma prioridade nacional estratégica para o Governo poder alavancar a economia, dotando o país de infraestruturas de investigação, no setor das pescas, com padrões internacionais, como forma de garantir que este setor possa ser potenciado em termos de contribuição para a economia da República da Guiné-Bissau”, disse a embaixadora.
