A mudança do mercado livre para a tarifa regulada permitiria uma poupança já de até 20%, mesmo antes dos aumentos anunciados para outubro pela comercializadora com mais clientes, a EDP Comercial.
As simulações feitas pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática incorporam também o impacto dos aumentos anunciados pela EDP entre os 150% e os 190% na fatura do gás, comparando-os com a tarifa regulada que também vai subir, mas muito menos, 3,9%. Nesta comparação a poupança dispara para 65% a 70% nos custos com o gás em caso de mudança para a tarifa regulada, isto para os clientes da EDP Comercial que terão de pagar estes aumentos caso não mudem de fornecedor.
O Governo anunciou esta quinta-feira uma alteração legislativa para eliminar as restrições legais que impedem os consumidores residenciais e pequenos negócios de regressar à tarifa regulada do gás natural. A alteração deverá estar operacionalizada em outubro, a tempo de permitir aos clientes das comercializadoras que aumentarem preços abandonar o seu fornecedor e voltar à tarifa onde as subidas têm sido mais contidas.
A medida estará em vigor um ano e abrangerá 1,5 milhões de consumidores de gás natural de baixa pressão, sendo que 227 mil já estão na tarifa regulada Ainda assim, sobram 1,3 milhões. A maioria são clientes residenciais, mas também há pequenos negócios como restaurantes. A maior fatia destes clientes, 650 mil, estão na EDP Comercial que anunciou que os seus preços do gás vão subir 30 euros por mês em média em outubro. A Galp também sinalizou que irá subir os preços no mesmo mês, sem revelar valores. A Goldenergy, terceira maior comercializador, ainda não divulgou o que vai fazer.
Falta contudo informação sobre como esta mudança vai ser operacionalizada e se a não renovação dos contratos pode vir a ter custos para o consumidor. A principal dúvida prende-se com o que acontece aos contratos que juntam eletricidade e gás na mesma fatura. De acordo com informação prestada pela EDP, a quase totalidade, 94%, dos clientes de gás natural têm oferta dual, o que significa que também contrataram eletricidade na mesma fatura.
O regresso à tarifa regulada do gás vai afetar as condições do contrato com o comercializador do mercado livre, o que inclui também a eletricidade. Esta mudança pode obrigar a fazer novo contrato apenas para a luz ou a renovar as condições atuais, o que tem riscos na conjuntura de preços muito elevados nos mercados grossistas. Esta situação poderá contudo ficar acautelada no diploma que o Governo está a preparar ou por alguma disposição do regulador.
Como evitar aumentos que podem ultrapassar os 150% no gás? Mudando de contrato e fornecedor
Outro tema que pode gerar custos para os clientes que voltam à tarifa é a fidelização. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admite que, em caso de fidelização, a mudança de comercializador para o Comercializador de Último Recurso (CUR) pode ter custos que dependem do que estiver escrito no contrato e do tempo que falta para terminar a fidelização. No entanto, assinala, nada impede que o comercializador aceite a rescisão do contrato sem custos, sobretudo se tal disposição ficar estabelecida no decreto que permitirá o regresso à tarifa regulada.
A fidelização nos contratos de energia não tem o mesmo peso que representa, por exemplo, nas telecomunicações. De acordo com dados reportados à ERSE no final de 2021, apenas 159117 clientes de eletricidade em baixa tensão tinham fidelização e cláusulas de penalização por saída antecipada. Já no gás natural, o universo de contratos com fidelização era de cerca de 26 mil.
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