O PS/Açores afirmou esta quinta-feira serem “falsas” as afirmações do secretário regional das Finanças sobre a definição do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo que o Governo Regional de coligação “teve nove meses para redefinir” o plano.

Verbas do PRR para autarquias regionais representam “zero euros”, diz Governo dos Açores

Na quarta-feira o secretário das Finanças dos Açores, Duarte Freitas, afirmou que o PRR representa “zero euros” para as autarquias regionais, mas assegurou que estas vão receber 160 milhões de euros no quadro comunitário 2030.

Segundo o governante, que falava após uma reunião com a direção da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em Ponta Delgada, “aquilo que foi desenhado pelo XII Governo dos Açores no PRR para as autarquias representa zero euros”, sendo que o documento é “impossível de alterar”.

Já esta quinta-feira, numa nota enviada às redações, o vice-presidente do PS/Açores, Berto Messias, referiu que as declarações de Duarte Freitas sobre a definição do Plano de Recuperação e Resiliência para o arquipélago “não correspondem à verdade”.

Berto Messias assinala que o acordo do PRR e os contratos de financiamento foram assinados em 2 de setembro de 2021, pelo atual Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), com a presença do seu presidente, José Manuel Bolieiro, após nove meses da tomada de posse.

A “negociação do PRR foi, nesse período, realizada pelo atual governo, sem qualquer condicionante ou limitação”, acrescenta o socialista.

O atual Governo Regional teve nove meses para redefinir o PRR, definir elegibilidades e definir prioridades como bem entendeu. Afirmar agora que a culpa é do Partido Socialista e do anterior Governo [Regional] é falso e uma forma lamentável de disfarçar a falta de visão estratégica sobre o futuro dos Açores do atual Governo Regional”, acrescenta.

Berto Messias realça ainda que os municípios açorianos podem recorrer às verbas nacionais disponibilizadas para as autarquias no âmbito do PRR.

“Aliás, várias Câmaras Municipais açorianas estão a desenvolver esses processos com sucesso e não concorrem nos Açores porque o atual Governo Regional não quis”, lamenta Berto Messias, que é também deputado do PS no parlamento açoriano.

Sobre o Programa Operacional 2030 do novo quadro comunitário, o socialista declara que as verbas referidas pelo secretário das Finanças para as autarquias “não constam na proposta de Programa Operacional do Governo Regional”.

Segundo os socialistas, na proposta de Programa Operacional “não constam 160 milhões de euros alocados às autarquias, mas, no máximo dos máximos, terão acesso a 66 milhões de euros”.

E, mesmo assim, os seus projetos terão de concorrer com projetos de mais de uma dezena de entidades, como o próprio Governo Regional, institutos e empresas públicas, entidades públicas sem fins lucrativos, associações de natureza científica ou empresas privadas”, lê-se no comunicado.

O vice-presidente do PS/Açores recorda ainda que no mais recente Programa Operacional as autarquias “tiveram cerca de 80 milhões de euros de projetos aprovados”.

Na quarta-feira, o secretário regional das Finanças explicou que para “não atrasar” as intenções do primeiro-ministro, António Costa, de Portugal ser o primeiro Estado-membro a submeter a Bruxelas o PRR, o atual executivo dos Açores “assumiu o que estava desenhado pelo 12.º Governo dos Açores”, do PS.

“Quando o XIII Governo dos Açores entrou em funções já estava definido e desenhado o PRR dos Açores e o primeiro-ministro António Costa quis que Portugal fosse o primeiro país a entregar o documento, tendo a região e o atual Governo [Regional] sido confrontados com o seguinte dilema: ou reviam o documento e faziam com que Portugal e o primeiro-ministro não cumprissem o seu compromisso público ou o aceitavam tal como tinha sido desenhado pelo XII Governo Regional”, disse.

Duarte Freitas salvaguardou, contudo, que “no plano comunitário tudo é inegociável até se começar a negociar, mas até hoje a situação é inegociável”.