A defesa de cerca de 1.600 lesados do BES considera que a substituição do juiz Ivo Rosa na instrução do processo “Universo Espírito Santo” pode representar “uma oportunidade” e acredita na conclusão desta fase até fevereiro de 2023.

Em declarações à Lusa, o advogado Nuno Silva Vieira reiterou que os clientes “estão cientes de que a lei os protege“, sublinhando a convicção de que “a instrução não deverá ser afetada por esta mudança”, neste dia anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Os lesados do BES “veem inclusive uma oportunidade para se apontar a temáticas ainda não tratadas até ao momento, nomeadamente, no que diz respeito aos bens arrestados e ao seu destino”, disse Nuno Silva Vieira.

O órgão de gestão e disciplina dos juízes confirmou que a instrução deste processo vai ser assumida pelo juiz Pedro Correia. Porém, o juiz Ivo Rosa — que foi promovido aos Tribunais da Relação, mas não tomou ainda posse face ao processo disciplinar de que é alvo — vai manter a titularidade do processo “O Negativo”, uma vez que já iniciou o debate instrutório.

“A confirmar-se esta substituição, o juiz que tomar conta deste processo vai estar perante o maior caso da justiça portuguesa e pode torná-lo no maior exemplo indemnizatório da justiça portuguesa. Todas as vítimas deste processo acreditam que este caso vai pesar na carreira deste juiz. A forma como irá pesar depende somente dele“, defendeu o advogado.

Confrontado com o prazo de oito meses concedido pelo CSM em junho para a conclusão da instrução do processo em curso no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), atirando o limite desta fase para fevereiro de 2023, Nuno Silva Vieira mostra-se otimista relativamente ao cumprimento do calendário.

“Queremos acreditar que a exclusividade oferecida a este juiz servirá para que o processo não tenha qualquer atraso relacionado com esta mudança de mãos. Acho que é possível cumprir os prazos. Não é a mudança de juiz que pode afetar a prova produzida“, disse.

Sobre esta questão, fonte do CSM explicou, entretanto, à Lusa que os oito meses definidos em junho constituem “um prazo atribuído ao processo e não foi objeto de alteração até ao momento”. Apesar de confirmar que o juiz Pedro Correia “tramitará em exclusividade o processo em questão (BES/GES)”, não excluiu o cenário de uma possível derrapagem do prazo: “O eventual incumprimento do prazo será apreciado na altura própria”.

Com pouco mais de três anos de experiência, segundo a lista de antiguidade dos magistrados judiciais referente a dezembro de 2021, Pedro Correia entrou para o TCIC no movimento de magistrados efetivado agora em setembro, proveniente do Juízo de competência genérica de Celorico da Beira.

“Tendo saído o Sr. Juiz Ivo Rosa do Juízo 2, o processo n.º 324/14.0TELSB, também conhecido como processo BES/GES, continua no respetivo juízo e será tramitado pelo Sr. Juiz aí colocado a exercer funções (Sr. Juiz de Direito Pedro Correia)”, adiantou o CSM, reiterando que “a transferência de um juiz para outro juízo por via do movimento não viola o princípio do juiz natural” e que a distribuição foi “efetuada aleatoriamente” para aquele Juízo do TCIC.

O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.