O Tribunal Geral da União Europeia apoiou a decisão da Comissão Europeia sobre a multa a aplicar à Google pelo sistema operativo Android. A tecnológica norte-americana tinha esperança de que, através do recurso apresentado junto deste tribunal, fosse possível anular a totalidade da multa, que ultrapassa os 4 mil milhões de euros. Esta coima foi anunciada por Bruxelas em 2018.

“O Tribunal Geral confirma de forma alargada a decisão da Comissão de que a Google impôs restrições injustiças aos fabricantes de equipamentos móveis Android e às operadoras de rede de forma a consolidar a posição dominante no seu motor de pesquisa”, é possível ler na decisão desta quarta-feira.

Apesar de ser uma decisão que contraria os desejos da gigante da internet, nem tudo é negativo para a companhia, já que a coima sofreu uma ligeira redução, passando dos 4,34 mil milhões para 4,125 mil milhões. “De forma a refletir a gravidade e a duração da infração, o Tribunal Geral considera apropriado, ainda assim, impor a uma multa de 4,125 mil milhões à Google, com as suas considerações a diferirem em vários aspetos das da Comissão”, consideram os juízes deste tribunal.

O Tribunal Geral considerou que as táticas de partilha de receitas com fabricantes que usam o Android nos seus smartphones não constitui necessariamente um abuso de posição dominante, reduzindo então o valor da multa.

A Google já emitiu uma reação curta sobre a decisão desta quarta-feira. “Estamos desapontados com o Tribunal por não anular a decisão na totalidade. O Android foi criado para dar mais escolha a toda a gente, não menos, e apoia milhares de negócios bem sucedidos na Europa e em todo o mundo”, diz fonte oficial da companhia.

Esta decisão põe fim a um recurso apresentado pela Google em setembro do ano passado. A empresa apontou falhas à decisão de Bruxelas, argumentando que o facto de o sistema operativo Android ser open-source dava mais oportunidade aos consumidores e permitia ter equipamentos com preços mais baixos do que a Apple. A empresa desenvolveu o sistema operativo para smartphones iOS, que está presente apenas nos equipamentos da marca, os iPhone, que têm preços mais altos do que outras fabricantes.

Ainda assim, a Google tem mais uma oportunidade para apresentar um recurso a esta multa, mas desta vez junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Caso isso venha a acontecer, a tecnológica terá de esperar pelo menos dois meses e dez dias até poder apresentar o recurso.

De acordo com a multa de 2018, Bruxelas considerou que a Google estaria a pedir aos fabricantes de telefones para pré-instalar a aplicação de pesquisa da Google e o Chrome, o navegador da marca, como uma condição para licenciar a App Store, a loja de aplicações da Google. Na sequência da multa, a Google passou, em 2019, a perguntar aos utilizadores do Android que browser e motor de pesquisa é que pretendem usar no telefone.

A multa do Android, só por si um valor recorde, é uma das principais penalizações que Margrethe Vestager, a vice-presidente da Comissão Europeia e dona da pasta da Concorrência, já aplicou à Google. Além desta multa ligada ao Android, Bruxelas também já multou a Google por temas ligados à ferramenta de compras ou devido ao motor de pesquisa. Em 2017, a Comissão aplicou uma coima à Google de 2,42 mil milhões de euros devido a abuso de posição dominante com a Google Shopping; dois anos depois, a multa esteve focada nas práticas abusivas de publicidade online, resultando numa coima de 1,49 mil milhões.

Feitas as contas, as investigações feitas por Bruxelas ao negócio da tecnológica norte-americana já resultaram em multas que ultrapassam um total de 8 mil milhões de euros.

Organização Europeia do Consumidor vê com bons olhos a decisão

A BEUC, a Organização Europeia do Consumidor, já reagiu à decisão do Tribunal Geral, considerando que é uma decisão positiva para os consumidores.

“A decisão do Tribunal Geral sobre as práticas da Google no Android é crucial porque confirma que os consumidores europeus devem tirar proveito da escolha entre motores de pesquisa e navegadores nos seus telefones e tablets”, é possível ler.

“A decisão do Tribunal deixa claro que a Google não pode abusar da sua posição de mercado forte para excluir de forma injusta os concorrentes através de restrições complexas e ilegais nos requisitos a aplicar aos fabricantes de telefones. A decisão vai ajudar a garantir que os consumidores podem beneficiar de um ambiente digital mais aberto e inovador.”

Google multada em 4300 milhões de euros, a maior coima de sempre aplicada pela Comissão Europeia