O líder parlamentar do PS também discorda que se deva avançar com uma descida transversal do IRC. Em declarações aos jornalistas, esta quinta-feira, Eurico Brilhante Dias defendeu que avançar com a descida isolada do IRC podia “criar perceção tal de divergência” provocando “na comunidade um sentimento de injustiça”. A redução fiscal para as empresas foi defendida pelo ministro da Economia e, entretanto, posta de parte por outros governantes e socialistas.
“Servimos o conjunto da comunidade. E, para a manter coesa, não podemos criar uma perceção tal de divergência que provoque na comunidade um sentimento de injustiça. Nós não vamos pactuar com isso”, disse o líder parlamentar quando questionado sobre uma hipótese — a baixa transversal do IRC — que foi lançada por um ministro do Governo socialista.
Se António Costa e Silva considera que “face à crise, seria extremamente benéfico ter essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro”, no PS e no Governo as posições não são iguais. Fernando Medina já veio pôr travão à questão e o próprio secretário de Estado da Economia João Neves diz ser “um erro” dizer que Governo vai “agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo “, em declarações ao Eco.
Já o líder parlamentar do PS — que esteve, em 2013, no acordo com a então maioria PSD/CDS para baixar o IRS — alinha pela orientação do ministro das Finanças, colocando a discussão na concertação social, onde está a ser ultimado o acordo de rendimentos.
“Não faço qualquer comentário nem positivo nem negativo. A linha do Governo é clara: estamos a discutir um acordo de rendimentos”, respondeu Eurico Brilhante Dias quando confrontado concretamente com a posição do ministro da Economia. “Há um conjunto de propostas eleitorais e um caminho que o Governo empreendeu com os parceiros sociais para ter um acordo de rendimentos de médio prazo. É nesse caminho que esse conjunto de questões está a ser discutida”, tentou encerrar.
Mas também foi confrontado com o acordo que ele mesmo negociou, enquanto membro da direção do então líder do PS António José Seguro. Justificou-o com a ideia de não de resumir à descida do IRC. “Naquele momento era preciso salvaguardar primeiro as pessoas. O PPD/PSD e o CDS, na altura, queriam descer o IRC e, para terem o acordo do PS, só se procedessem também a reduções do IRS e do IVA”. De seguida acusou a então maioria de ter violado o que estava acordado:
Infelizmente, esse acordo foi violado logo no ano seguinte, quando o Governo liderado pelo PPD/PSD prosseguiu a redução de IRC, mas não reduzindo o IRS e o IVA”
Já nessa altura de crise (estava a troika no país) “reduzir apenas o IRC seria um sinal de injustiça fiscal traduzida em injustiça social. Por isso, a redução de impostos para as empresas e para as famílias, é um aspeto importante num quadro em que precisamos de ter contas certas”, garantiu o socialista.
Sobre se essa medida poderia ser associada à redução fiscal para as famílias, o socialista nada diz. Tudo o que diz respeito ao Orçamento, o líder parlamentar do PS diz que terá de ser analisado de forma “global”. “Estar a fazer uma análise imposto a imposto, quando se procura uma aproximação global, talvez não seja a forma mais adequada de olhar para o assunto”, argumentou.
Ao PSD deixou também críticas intensas, dirigidas em particular ao seu líder, Luís Montenegro, que Eurico Brilhante Dias diz fazer parte “de um conjunto de protagonistas que fez de Portugal um laboratório de austeridade”. “Quando falam de austeridade vem sempre à memória dos portugueses dois partidos: o PPD-PSD e o CDS. Praticaram austeridade no país e quando a oposição fala de austeridade é uma espécie de prenda para o Governo porque assim que se fala de austeridade os portugueses sabem quem a praticou”.
