O setor financeiro custou ao Estado mais de 22 mil milhões de 2008 a 2021, em termos líquidos. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado (que este ano foi entregue no Parlamento antes de chegar a proposta de Orçamento do Estado para 2023), a conta vai nos 22 mil milhões de euros. O valor não é muito diferente do que tinha sido apurado até 2020, cujo custo contabilizado era de 21,8 mil milhões de euros.
Em 2021, o Estado incorreu num custo de 432 milhões de euros, ainda assim superior aos 219 milhões que obteve de receita com esses auxílios públicos, com um saldo negativo de 213 milhões.
Do lado da receita, o Estado conseguiu recuperar, no ano passado, 134 milhões de euros de créditos garantidos, sendo 63 milhões do BPP, 53 milhões da Parvalorem e 19 milhões da Parups, estas duas últimas referentes ao BPN.
Já no lado da despesa o Novo Banco ainda contou com o valor mais significativo, com o Fundo de Resolução a injetar no banco resultante da resolução do BES 429 milhões de euros. Isto apesar do banco ter pedido 598 milhões de euros. Aliás, esta dotação suscitou polémica uma vez que no Parlamento, na discussão do Orçamento para 2021, ficou bloqueada qualquer verba relacionada com o Novo Banco. Mas o valor acabou mesmo por ser pago. Como? O Tribunal de Contas explica: “Para permitir a transferência efetuada para o Novo Banco (429 M€) no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente, foi autorizada pelo Ministro das Finanças [João Leão] a criação de uma dotação, nesse valor, no orçamento do Fundo de Resolução, de transferências de capital (despesa efetiva), com contrapartida em anulação, de igual valor, de uma dotação da Parpública, de ativos financeiros (despesa não efetiva). Embora não altere a despesa total da Administração Central e do Ministério das Finanças e seja, assim, da competência do Governo, aumentou o défice orçamentado naquele valor”.
Já em 2022 o valor reclamado pelo Novo Banco de 209 milhões não foram até julho pagos.
Quanto ao valor reclamado pelo NB referente a 2021 (209 M€) – que engloba 165 M€ do montante já reclamado referente a 2020 (correspondente às parcelas de 147 M€ e de 18 M€ acima referidas) e o impacto em fundos próprios de outras operações – o FdR considera que não é devido, pelo que não foi efetuado qualquer pagamento em 2022″, segundo o Tribunal de Contas.
Em 2021 houve, ainda, uma diminuição das responsabilidades contingentes do Estado associadas ao apoio ao setor financeiro, já que a Oitante (constituída pela resolução do Banif) amortizou a sua dívida que estava garantida pelo Estado, pelo que esta garantia, de 161 milhões de euros, cai. Restam 39 milhões de contingências.
No conjunto dos anos analisados (de 2008 a 2021), as despesas com apoios atingiram os 29.587 milhões de euros, enquanto as receitas foram de 7.538 milhões de euros.
Fonte: Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas realça ainda que ao longo destes 14 anos, o maior esforço foi entre 2012 e 2016, por causa do BES que pesou 37,6% nos fundos, seguindo-se o BPN com 27,9%.
Fonte: Tribunal de Contas
