O Governo apresentou esta quinta-feira, 6 de outubro, aos parceiros sociais uma nova proposta para o acordo dos rendimentos e nela se inclua uma reformulação do valor que pretendem que o salário mínimo nacional atinja em janeiro de 2023. São mais 10 euros face à proposta inicial de estabelecer um rendimento mínimo de 750 euros. Na nova proposta chega uma sugestão de salário mínimo de 760 euros.
Uma subida do salário mínimo tem efeito não apenas nos rendimentos, nomeadamente de quem recebe esse valor, mas também nas convenções coletivas. Há ainda efeitos automáticos noutros campos. Há compensações que determinam as atualizações ao salário mínimo. É, por exemplo, o caso da carteira profissional dos jornalistas. Mas também as propinas mais baixas, o limite máximo de compensação por despedimento e o teto máximo do fundo de garantia salarial.
Mas há um outro efeito automático que tem um impacto grande. O salário mínimo nacional influencia o valor do chamado mínimo de existência, a fatia de rendimento que fica isenta de IRS.
Assim, com base no salário mínimo proposto pelo Governo — de 760 euros — o mínimo de existência vai passar de 9.870 euros em 2022 para 10.640 euros em 2023. Quem ganhe até esse valor anualmente não paga IRS, e os rendimentos até esse valor também ficam isentos, segundo uma simulação da EY feita a pedido do Observador.
O mínimo de existência é determinado, segundo o que está em vigor, através de duas regras. A EY explica:
- 14×1,5xIAS — em 2022 corresponderá a 9.307,20 (14×1,5×443,20). Para 2023 o Governo ainda não se pronunciou sobre a atualização do Indexante de Apoios Sociais.
- O valor acima não pode ser inferior a 14 vezes a Retribuição mínima mensal (ou seja, 9.870 euros em 2022, e 10.640 euros em 2023, caso se venha a concretizar o aumento do salário mínimo para 760 euros.
Mas o Governo já fez saber evitar a distorção que atualmente penaliza os trabalhadores que ganham um pouco acima do salário mínimo nacional e que por via do pagamento de IRS e contribuição para a Segurança Social podem levar menos rendimento para casa ao fim do mês. Para isso vai reformular as regras de funcionamento do mínimo de existência, patamar até ao qual um rendimento de trabalho fica livre do imposto. O acordo apresentado aos parceiros na quinta-feira diz que se vai passar de uma lógica de liquidação final do imposto para uma lógica de abatimento ao montante que irá beneficiar apenas os rendimentos até 1.000 euros por mês.
(notícia atualizada com a proposta de reformular as regras do mínimo de existência)
