Marcelo Rebelo de Sousa vai desafiar a Assembleia da República a “reapreciar” a lei das incompatibilidades. Nos próximos dias, o Presidente da República vai “dirigir uma mensagem” ao Parlamento a suscitar a questão na expectativa de que os deputados esclareçam de uma vez por todas eventuais dúvidas.
A informação foi avançada pelo próprio em declarações aos jornalistas, à margem de uma ação institucional em Belém, Lisboa. De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “se há dúvidas, se se entende que a legislação deve mudar, se durante décadas parlamento e Governo não entenderam que era necessário ou tomaram iniciativas consideradas tímidas ou insuficientes”, então o Parlamento deve pronunciar-se sobre a questão.
As declarações de Marcelo têm de ser interpretadas como uma pressão clara sobre os socialistas uma vez que o PS dispõe de uma clara maioria para mudar a lei caso entenda que a lei tem de ser mudada — além disso, já tinha sido o PS a aprovar a última versão da lei em vigor.
Mais a mais, a intervenção do Presidente da República surge numa altura que se sucedem casos de incompatibilidades a envolver membros do atual Governo, com Ana Abrunhosa e Pedro Nuno Santos à cabeça — sendo que a bancada parlamentar socialista e o próprio Executivo já vieram recusar qualquer tipo de incompatibilidade, contestando a interpretação que é feita da lei.
Chega propõe debate e espera presença de António Costa
Entretanto, na tarde desta terça-feira, e ainda antes da pressão de Marcelo Rebelo de Sousa à Assembleia da República, André Ventura anunciou que o Chega propôs um debate potestativo sobre os “casos de incompatibilidades, irregularidades e conflitos de interesses”.
“O Governo terá de estar presente e o Chega espera que seja o primeiro-ministro a fazê-lo, embora tenhamos pouca confiança que queira dar a cara por esta situação”, sublinhou o presidente do Chega, recordando que o agendamento potestativo terá de ser discutido “nos próximos dias”.
Além disso, André Ventura pediu uma intervenção do Presidente da República por considerar “incompreensível” que Marcelo Rebelo de Sousa “fique em silêncio” perante “casos sucessivos e cada vez mais graves” de incompatibilidades no seio do Executivo liderado por António Costa.
“Se o Presidente da República acha que isto é normal e que não deve fazer absolutamente nada, e que estamos numa fase orçamental e isto não é importante, o Chega acha o contrário”, apontou o líder do Chega, pedindo que estas situações “não passem em claro”. “Os portugueses não podem ficar com suspeitas genuínas e graves sobre os seus governantes.”
