A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) aplaudiu esta rerça-feira a redução seletiva do IRC prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), mas considera que a medida devia ser mais abrangente, incentivando as transições digital e energética.

A ANJE congratula-se com a anunciada redução seletiva do IRC, que premeia as empresas que valorizem os salários e invistam em investigação e desenvolvimento”, sustenta em comunicado.

Recordando que “esta solução fiscal é uma velha bandeira da associação”, a ANJE lembra que “há muito reivindica junto dos decisores políticos uma majoração, em sede de IRC, para empresas com comportamentos social e ambientalmente responsáveis e que apostem em fatores críticos de competitividade, como a transição digital, a I&D [Investigação & Desenvolvimento], a inovação e a transferência de tecnologia”.

Para o presidente da associação, “a redução fiscal anunciada pelo Governo premeia as empresas com boas práticas remuneratórias e que reforçam a sua competitividade com base na ciência, inovação e tecnologia”, sendo por isso “um incentivo a uma mudança de políticas e comportamentos nas empresas, quer ao nível da gestão dos recursos humanos, quer ao nível da criação de valor a partir do conhecimento”.

“A redução seletiva do IRC é um bom complemento do recente pacote de medidas governamentais, desde que não se trate de uma solução fiscal complexa e pouco acessível às empresas, como muitas vezes acontece no nosso sistema tributário. É importante que este desagravamento fiscal seletivo seja compreensível e exequível para as empresas, sob pena de não produzir os efeitos desejados”, nota Alexandre Meireles.

A ANJE considera, contudo, que “esta redução seletiva devia majorar, em sede de IRC, outros comportamentos social e ambientalmente responsáveis por parte das empresas e outros fatores críticos de competitividade, como as transições digital e energética”.

“A medida peca apenas por ser limitada nas práticas e políticas que premeia e incentiva, uma vez que o tecido empresarial português tem muitas outras lacunas a suprir para aumentar a sua produtividade e competitividade”, sustenta.

Da análise prévia que fez à proposta de OE2023, a ANJE destaca ainda “a importância de estarem contempladas medidas que visam apoiar a contratação dos mais jovens, assim como ajudar o país a reter talento“.

“Em relação aos jovens, há aqui medidas que são importantes. Por exemplo, as medidas de apoio à contratação e até aumento do benefício do IRS Jovem são importantes, já que temos de começar a olhar cada vez mais para estas faixas etárias e para a relação que têm tido com o mercado de trabalho”, afirma o presidente da ANJE.

“É importante que Portugal aposte cada vez mais em medidas que ajudem a reter talento e a combater o problema de escassez de mão de obra”, acrescenta.

Salientando que vive “um tempo decisivo para o futuro da economia do país”, a associação destaca a importância “de o Governo e os parceiros sociais terem chegado a um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade”.

“Numa altura de incertezas, este acordo ganha especial importância, até para garantir estabilidade para o país. É de notar que houve um esforço de todos para conseguir alcançar este acordo e encontrar um caminho. Agora, é importantíssimo que seja executado”, reforça Alexandre Meireles.