Uma decisão surpresa da juíza de instrução criminal titular de um processo de corrupção que nasceu de uma certidão do processo principal do caso BES pode atrasar o julgamento de Ricardo Salgado por corrupção. Estão em causa alegados subornos pagos no valor de cerca de dois milhões de euros a um ex-vice-presidente do Banco de Brasil para a aprovação de uma linha de crédito de cerca de 200 milhões de dólares (cerca de 203 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES.
A juíza Gabriela Assunção, titular do Juiz 3 do Tribunal Central de Instrução Criminal, coloca precisamente em causa a separação do processo dos autos do caso principal do BES. Isto é, declarou-se incompetente para liderar a instrução criminal do caso e determinou a junção dos autos aos do caso principal do caso Universo Espírito Santo devido a conexão processual. A notícia é da SIC Notícias e da Advocatus, tendo sido confirmada pelo Observador.
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A juíza Gabriela Assunção diz que, dessa forma, evita-se “a contradição ou repetição de prova” promovendo-se “o melhor aproveitamento de meios e recursos”, de acordo com o despacho citado pelo Eco.
O resultado dessa decisão é simples: será agora o juiz Pedro Correia, que substituiu Ivo Rosa como titular da instrução criminal do caso principal, que terá de decidir o próximo passo.
Este é um caso que foi revelado pelo Observador em novembro de 2018.
Decisão deverá terminar na Relação de Lisboa
Contudo, a questão pode não ficar por aqui.
Ao que o Observador apurou, o Ministério Público vai tomar uma posição sobre esta decisão da juíza Gabriela Assunção e a interposição do recurso é uma hipótese muito provável. Tudo porque a magistrada terá tomado esta decisão sem qualquer contraditório e antes da fase de instrução criminal ter sido formalmente aberta.
Isto é, os dois processos que são alvo de conexão processual devem estar na mesma fase processual, sendo essa uma das premissas da referida conexão.
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Ora o caso da alegada corrupção do ex-vice-presidente do Banco do Brasil estará no limbo entre a fase de inquérito e a fase de instrução criminal — fase em que está o caso do Universo Espírito Santo e já muito adiantada.
Acresce a tudo isto que o juiz Pedro Correia pode fazer uma análise da conexão processual divergente da sua colega, declarando-se igualmente competente. Se tal ocorrer, terá de ser a Relação de Lisboa a dirimir o conflito de competências e decidir quem faz a instrução deste processo extraído caso Universo Espírito com a acusação deduzida em julho de 2020.
Seja pelo recurso do MP, seja pela decisão do juiz Pedro Correia, é provável que o caso acabe nas mãos dos desembargadores da Relação de Lisboa.
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