O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinam esta segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, ao qual a Frente Comum (CGTP) não se vincula.
O acordo, que será assinado no Palácio Foz, em Lisboa, contempla um leque de medidas que vão desde a atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros, em 2023, a uma previsão de atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, garantindo um aumento global de pelo menos 208 euros nos quatro anos.
Segundo o comunicado divulgado no sábado pelo gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, as medidas acordadas entre o Governo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) “integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura”.
Outra das questões contempladas no acordo está relacionada com a subida do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros, com efeitos a partir de outubro de 2022. Na proposta inicialmente apresenta pelo Governo aos sindicatos, o subsídio estava previsto avançar para o novo valor apenas a partir de janeiro de 2023.
O acordo prevê ainda outras valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional).
No caso dos técnicos superiores, o salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros), será aplicado já a partir de 2023 aos trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória, à semelhança do que foi feito este ano com os técnicos superiores da 1.ª e 2.ª posições.
Governo anuncia acordo na função pública. Técnicos superiores terão aumentos de 104 euros em janeiro
O acordo contempla ainda, tal como estava previsto, uma subida adicional de cerca de 52 euros, em 2023, para os assistentes técnicos, o que “representa um aumento médio de 10,7% das remunerações” destes trabalhadores no próximo ano, acrescenta o gabinete.
Quanto à carreira de assistente operacional, o ministério indica que haverá uma diferenciação da carreira consoante a antiguidade, “com início em 2023”.
Os assistentes operacionais terão assim uma subida de um ou de dois níveis (ou seja, de 52 euros ou de 104 euros), consoante tenham mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria, uma medida que, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento salarial médio de 7,5% em 2023.
No acordo fica também estipulada a “implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho], para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório” com início no ciclo avaliativo de 2021/22.
Fica ainda definido o acompanhamento das medidas previstas no acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, assinado na Concertação Social, quanto ao salário mínimo e ao Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
O Ministério da Presidência sublinha que, “após um processo negocial intenso e exigente, é definido, pela primeira vez, um mecanismo de atualização salarial anual com um horizonte de quatro anos em articulação com o estabelecimento da revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras”.
Segundo a tutela, nos próximos meses, Governo e sindicatos vão continuar a negociar as várias medidas previstas para 2023 e a fixação de calendários negociais para o horizonte da legislatura.
Os líderes sindicais que assinam hoje este acordo sublinham, por seu lado, a estabilidade e previsibilidade que o mesmo confere, devido ao seu caráter plurianual, embora entendam que há ainda trabalho para fazer na medida em que fica aquém do que exigem.
“Este acordo contempla a persistente disponibilidade da Fesap para a negociação plurianual, tendo em consideração a necessidades da valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública, das carreiras gerais e das carreiras especiais, tendo em vista tornar o emprego publico mais atrativo”, disse à Lusa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.
Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, sublinhou o “avanço” que este acordo contempla face ao que foi o processo negocial, acentuando que, após o impulso dão aos técnicos superiores “há trabalho a fazer” e outras carreiras para olhar.
De fora deste acordo fica a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, que já marcou para dia 18 de novembro uma greve nacional, e que acusa o Governo de negociar às escondidas, tendo sido surpreendida com a assinatura de um acordo “versando matérias que nunca” lhe foram colocadas à discussão.
